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19 Setembro 2018
Maior preocupação da Vigilância Sanitária são os manipuladores de alimentos

A Vigilância Sanitária possui o cadastro de 20 mil empresas em Lages, sendo que, destas empresas mais de 17 mil estão ativas e todas são fiscalizadas. Quem informou foi o  agente de Vigilância Sanitária, Juarez Pereira da Silva Filho que esteve em reunião com a direção da Acil. Ele relatou que os manipuladores de alimentos são a maior preocupação dos agentes da Vigilância Sanitária, pois mesmo que a empresa esteja cumprindo todas as exigências, se o manipulador for ao banheiro e não lavar as mãos adequadamente isso pode gerar uma série de danos à saúde da população. Eles precisam ter consciência de que devem seguir a lei.

Juarez explicou que quando ocorre a fiscalização e são encontrados itens que não estão de acordo com a lei, é dado um prazo para o empresário se adequar. Segundo ele, esses prazos são bem elásticos, uma medida mais drástica só é tomada quando há riscos reais à saúde da população. “Nesse caso, fechamos o estabelecimento imediatamente, até que aquele risco seja eliminado”, falou. 

Foto: Sheila Rosa

Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018 23:58
19 Setembro 2018
Amures reforça equipe para elaborar projetos para as prefeituras

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Os prefeitos da Amures aprovaram hoje (19), a contratação de mais um engenheiro civil para reforçar a equipe que presta serviços aos municípios. A reestruturação do setor é produto de um estudo a partir das demandas de projetos de forma a não impactar negativamente na situação financeira da associação de municípios.
 
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A assembleia de prefeitos aconteceu no auditório da Amures serviu também, para apresentação do prefeito de Anita Garibaldi Aires Tadeu Ramos Furtado, que está no exercício do cargo por afastamento pela Câmara de Vereadores, do então prefeito João Cidinei da Silva. 
 
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O presidente da Amures prefeito de Urubici Antônio Zilli e o secretário executivo Selênio Sartori demonstraram em gráficos a necessidade de contratação de mais um engenheiro para o quadro da associação. A proposta prevê até uma parceria futura entre a equipe da Amures e o corpo de engenheiros das prefeituras para trabalhos conjuntos.
O que explicou Antônio Zilli é que foi dispensado um engenheiro civil há cerca de quatro meses e até agora, a Amures vem prestando serviço com apenas um profissional no quadro.
 
Fotos: Oneris Lopes
 
 
 
 
19 Setembro 2018
Vereador Jair foi o que menos gastou verba de gabinete

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"RESPEITO AO CIDADÃO CONTRIBUINTE! Em 2018 continuo sendo o vereador que mais economiza na Câmara de Vereadores de Lages. Gastei 8x menos que o penúltimo colocado e 96x menos que o primeiro", Jair Júnior

19 Setembro 2018
Havan inaugura nova loja em Lages no dia 24 de novembro

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O diretor presidente da rede de lojas Havan, Luciano Hang, confirmou a data de inauguração da segunda unidade da loja em Lages na manhã desta quarta-feira (19 de setembro) ao prefeito Antonio Ceron: 24 de novembro de 2018, sábado, às 10h, um grande presente nos 252 anos de aniversário do município.

A largada para as seleções de mão de obra da nova Havan foi dada nesta terça (18), no Banco do Emprego, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, dia em que o fluxo de pessoas dobrou em vista do interesse nos postos de trabalho do novo empreendimento a ser erguido à beira da BR-282.

As 200 vagas são para auxiliar de vendas, operador de caixas (para estas duas não é necessária experiência, ideais para oportunidade do 1º emprego), vendedora de eletroeletrônicos e serviços, conferente de estoque e fiscal de loja.

A Havan vai investir R$ 30 milhões nesta unidade de Lages

Foto: Toninho Vieira

19 Setembro 2018
Jair diz que diretores da OAB afirmam que a nota de repúdio contra ele não foi expedida pela ordem

Nota de repúdio - em resposta à matéria publicada pelo advogado e vereador Jair Júnior

Devido à matéria publicada no dia 08 de agosto de 2018, no site OnNews, com ataques absolutamente despidos de fundamento e com o único objetivo de afetar a honra e violar as prerrogativas dos Procuradores do Município de Lages, a Comissão da Advocacia Pública Municipal da OAB/SC, vêm a público manifestar sua indignação e repúdio à postura adotada pelo Vereador e Advogado Jair Júnior, que na matéria intitulada “Torcer para o touro” tece críticas ao desempenho de suas funções além de enumerar inverdades totalmente contrárias à realidade dos fatos, ignorando completamente o funcionamento e as competências do órgão jurídico em questão.

Nos termos da Constituição de 1988 a Procuradoria Municipal é o órgão incumbido da representação, judicial e extrajudicial, bem como das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, previsão esta replicada no art. 32 da Lei Complementar Municipal n. 481/2017.

Assim, no que se refere à Ação Trabalhista, é necessário esclarecer que o procedimento que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina foi motivado pela sentença proferida pela Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Lages, nos autos do processo n. 0000701-20.2017.5.12.0029 o qual se refere à Ação de Embargos de Terceiro, proposta pelo Município de Lages por entender que o imóvel “doado à SAMT” não poderia ter sido penhorado para pagar verbas trabalhistas dos empregados da SAMT, por tratar-se de bem público.

A ação foi julgada improcedente e o Município de Lages condenado por litigância de má-fé, com aplicação de multa e também pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. O Município interpôs Agravo de Petição que foi indeferido sob a alegação de que o recurso correto seria o Recurso Ordinário.

Diante disso, o Município de Lages ingressou com Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional do Trabalho, que foi provido, retiradas as multas impostas e, consequentemente, foi “absolvido” da litigância de má-fé e da multa por prática atentatória à dignidade da justiça.

Por unanimidade, restou consignado na decisão “(...) tendo o Município interesse em revogar a doação de imóvel, e retomá-lo para si, emerge seu interesse em evitar que o bem, público sob sua ótica, seja arrematado em venda direta para pagar dívidas trabalhistas de associação donatária. (...) Por fim, considerando o que consta nos autos, registro que também não se pode imputar ilegitimidade ativa ao Município embargante, que demonstrou estar efetivamente discutindo no Juízo Cível a propriedade do imóvel. Portanto, dou provimento à remessa para isentar o Município de Lages das multas  e litigância de má-fé. E por prática de ato atentatório à Justiça.” E ainda, tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages ação proposta pelo Município de Lages onde discute a doação do imóvel à SAMT.

Além disso, não são verdadeiros os argumentos utilizados pelo nobre colega para desqualificar o trabalho dos Procuradores do Município de Lages quando nos responsabiliza pelo trâmite dos procedimentos, cancelamento da licitação de serviços funerários e pela ausência de solução com relação à iluminação pública, lombadas eletrônicas e falta de distribuição de verbas para entidades privadas.

Primeiramente, é oportuno informar a enorme demanda que tramita naquele órgão. No ano de 2017 foram mais de 6.000 pedidos de pareceres ou providências, quase 3.000 ofícios expedidos, mais de 1.000 mandados judiciais recebidos, aproximadamente 11.500 publicações e 14.500 petições protocoladas, assim existe um compromisso de todos não apenas em agilizar os procedimentos como fazê-lo com eficiência.

Tanto é verdade que não houve cancelamento, mas suspensão da Concorrência Pública n. 03/2018 destinada à contratação de serviços funerários, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que se ateve à projeção da viabilidade econômico-financeira e não ao parecer jurídico como quer fazer crer o autor da matéria.

Foi o que ocorreu também com a Concorrência Pública n. 06/2017, destinada à iluminação pública, suspensa por questões afetas ao projeto básico, orçamentos, qualificação técnica, pesquisa de preços, ou seja, nada relacionado à manifestação jurídica expedida pelo órgão.

Com relação às lombadas eletrônicas, é necessário informar que a Procuradoria Geral do Município emitiu parecer jurídico em agosto de 2017 informando a Coordenação de Segurança e Trânsito a proximidade do encerramento do contrato com a empresa responsável e que o mesmo não poderia ser prorrogado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mas, apesar disso não houve encaminhamento da documentação necessária por aquele órgão para realização da licitação.

Finalmente, é oportuno enfatizar que o procedimento legal para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil está previsto em lei federal, cabendo à Procuradoria limitar-se à verificação de seu cumprimento, não sendo o caso de simples “distribuição de verba para entidades”.

A Lei n. 13.019/2014 que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi publicada em 01 de agosto de 2014 e possui uma regra de transição que permitia – até 31 de dezembro de 2016 – que os Municípios prorrogassem os convênios vigentes à época. Assim, caso tivessem sido prorrogados os convênios, as organizações da sociedade civil poderiam continuar a receber repasses, sem necessidade de realizar chamamentos públicos, até 31 de dezembro de 2017.

Contudo, apesar de a administração pública municipal, no ano de 2016, ter sido alertada pelos Procuradores do Município, nada foi feito. Nenhum convênio foi prorrogado dentro do prazo legal, ou seja até 31/12/2016. Em razão disto, a partir do ano de 2017 o Município de Lages foi impedido de realizar repasses de recursos sem a observância dos requisitos e exigências da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Ainda assim, os integrantes da Procuradoria Geral do Município realizaram palestras, cursos e reuniões com as organizações da sociedade civil e diversos setores da administração objetivando auxiliar e esclarecer a todos, diante das alterações trazidas pela legislação, desde o ano de 2017.

Feitos estes esclarecimentos é importante pontuar que a Procuradoria Geral do Município atua, por meio de seus Procuradores, estritamente dentro de suas competências, e tem por dever a observância do princípio da legalidade, além de responder sempre que consultada sobre a regularidade dos atos administrativos, apresentando solução jurídica adequada.

Não há espaço para subterfúgios, meias palavras, tergiversações. Os limites quem oferece à atuação da Procuradoria é a própria lei, de modo que as declarações do Vereador e Advogado Jair Júnior se prestam a um verdadeiro desserviço ao Estado Democrático de Direito.

Assim, em virtude deste lamentável episódio, a Comissão da Advocacia Pública Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina vem a público mostrar sua indignação e repúdio à postura adotada pelo Vereador e Advogado Jair Júnior, externando que não se manterá inerte a qualquer tentativa de desrespeito e desprezo aos Procuradores Municipais de Lages.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Contra Nota expedida pelo

vereador Jair Júnior

Foi com total espanto que li a nota de repúdio que a OAB/SC publicou a respeito de críticas que fiz ao trabalho desenvolvido pela procuradoria do município de Lages. Várias coincidências a cercam.

Coincidente o fato de que a OAB/SC sabe detalhes do funcionamento da PROGEM de Lages que só o Procurador do Município deve saber. A nota detalha quantos processos, pedidos e ofícios passaram pelo órgão.

Coincidência também há no fato de que muitos dos argumentos usados na nota já foram usados em falas do Procurador Geral do Município e em exposições de motivos de projetos de lei. No projeto de lei que concedeu aumento aos salários dos procuradores, por exemplo, há trechos que estão idênticos a nota oficial da OAB/SC. Copia e cola, coincidentemente como já aconteceu em Lages quando a Prefeitura lançou o edital de licitação das funerárias e não tirou nem o “Navegantes-SC” que estava escrito.

Coincidência vemos também quando observamos que o Procurador Geral do Município de Lages Agnelo Miranda é membro do Conselho Estadual da OAB/SC. Ele que foi o principal pilar da minha crítica, é conselheiro do órgão que faz a nota de repúdio. Aliás, a nota não veio assinada por ninguém. Apenas dá como autor “Assessoria de Comunicação da OAB/SC”.  Uma outra funcionária da PROGEM de Lages é membro dessa comissão.

Também é coincidência o fato de que na nota publicada pela OAB/SC a culpa pelo não pagamento de convênios com entidades do terceiro setor é colocada inteiramente na gestão passada. Essa mesma prática está sendo usada desde que a administração atual assumiu.

Respeito muito a OAB, entidade que admiro pelo histórico de lutas pela democracia, e continuarei tendo orgulho da profissão que escolhi: a advocacia. Recebo essa nota de repúdio e vou absorver as críticas e tentar sempre melhorar, acima de tudo como pessoa. Mas deixo inteiramente claro que continuarei exercendo o meu papel de fiscalizador, pois o povo me paga muito bem para eu tentar fazer o Poder Executivo e seus órgãos melhorarem no serviço que é fornecido à população.

E continuarei a fazer cumprir o juramento que fiz quando colei grau na faculdade de direito: “juro defender a liberdade, pois sem ela não há direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize”.

Segundo Jair, diretores da OAB já se manifestaram que não foi apreciado pelo Conselho da OAB. "Conselheiros também estão indignados. E será apurado. Quem usou o nome do conselho será responsabilizado. Pessoal nem sabia da nota."

Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018 18:12
19 Setembro 2018
Presidentes das entidades reclamam que os convênios não estão sendo atendidos pela prefeitura

 “Nossa luta é contínua e os colegas deficientes sabem que a gente mata um leão por dia, mas, infelizmente, não enfrentamos somente barreiras arquitetônicas, muitas vezes a gente esbarra nas barreiras humanas. Digo isso porque o nosso trabalho está ficando muito difícil de realizar porque temos três convênios com o município que não estão sendo repassados em dia, o que faz com que o nosso trabalho se torne cada vez mais difícil”, apontou a Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips), Luzia Wolff França na sessão da Câmara que marcou a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

 

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A presidente da Associação Serrana dos Deficientes Físicos (Asdf), Vanilda Antunes Corrêa também expôs o problema:

“Tem o esporte, a educação, a alimentação que acontece diariamente e que são importantes para as pessoas que atendemos. Assinamos um convênio com o município e queremos que isso seja cumprido para que não atrapalhe nosso dia-a-dia”, disse. Ela pediu que a administração municipal dê atenção às dificuldades diárias que os deficientes enfrentam em relação à acessibilidade, já que mesmo pessoas que não possuem deficiências passam por dificuldades em momentos de limitações temporárias, como acidentes ou doenças.

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“Nosso caso não é diferente das outras entidades, os convênios não estão sendo cumpridos como o proposto. É um momento difícil, mas mesmo assim temos uma diretoria e uma equipe que faz um trabalho de excelência por nossos alunos, que são muito importantes. Contamos com os senhores nessa busca”, solicitou a diretora em Lages da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Roseli Freitas.

O proponente da Sessão foi o vereador Bruno Hartmann.

 

 

 

Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018 16:17
19 Setembro 2018
Parece que a licitação da Área Azul tem de ser realizada por força de lei

Escrevi em minha coluna do Correio Lageano que a diretoria da CDL previa ainda esta semana uma visita à promotoria de Justiça para fazer uma consulta quanto a legalidade da proposta de assumir a gestão da área Azul de Lages conforme já foi formulada ao próprio prefeito Antônio Ceron.

Segundo Marcos Tortelli, presidente em exercício, é necessária esta consulta para saber se não há nenhum empecílio jurídico ou ilegalidade na proposta para que possam levar o projeto em frente.

E me deparo com uma informação do advogado Kiko Ranzolin, no portal On Newss em que informa:

"Passados um ano e quase nove meses da nova gestão, a licitação não saiu e a ideia de a CDL “emplacar” o gerenciamento não aconteceu. Na notícia da assessoria de imprensa da prefeitura, consta que, além do prefeito Antonio Ceron, do PSD, o procurador-geral do Município, Agnelo Miranda, e o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda, estiveram presentes à reunião com diretores CDL. A redação da assessoria de imprensa destaca que “havia a expectativa de que a CDL pudesse, através da Lei 13.019 (Marco Regulatório), administrar a Área Azul, a qual abrange áreas do Centro de Lages e também do bairro Coral, porém, nesta reunião, foi explicado que, desta forma, não será possível”.

Prossegue explicando: “Ocorre que a concessão do serviço de operação e administração da Área Azul, precisa, obrigatoriamente, ser licitada, por força da Lei Municipal 4.127/2015 e do Artigo 175 da Constituição Federal”. Mais adiante, Agnelo Miranda diz: “Além disso, há Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela prefeitura com o Ministério Público, que obriga o Município à prévia licitação para o serviço de exploração da Área Azul”. Assim, mesmo sabendo da Lei Municipal que regula o setor e da existência do Termo de Ajustamento de Conduta, foi tentada uma saída diferente com a CDL."

http://onnews.com.br/Institucionals/Noticia?Id=3472

Última atualização em Quarta, 19 de Setembro de 2018 14:12
19 Setembro 2018
CPPs, Samt e Acro eram três "gambiarras", disse o prefeito Ceron

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“CPPs, Samt e Acro eram três gambiarras feitas ao longo do tempo, a margem da lei e, que hoje, pela legislação atual, estão sendo ajustadas. O caso das CPPs ainda está tramitando e estamos acompanhando através da Justiça do Trabalho, vendo as responsabilidades e torcendo para que tenha um final feliz. Estamos sendo pautados pela legislação vigente. São três casos crônicos que nós tínhamos em Lages e que a gente espera que no prazo de um ano estejam solucionados. ”

Prefeito Antônio Ceron durante entrevista à Rádio Clube, ontem (18) visando fazer alguns esclarecimentos a respeito dos assuntos em pauta, respondendo a perguntas dos ouvintes.

19 Setembro 2018
Tem candidato que está fazendo campanha sem nenhum recurso

Dia 13 último foi o prazo estabelecido no calendário eleitoral para que os candidatos fizessem a primeira prestação de constas da campanha. Alguns candidatos dos partidos menores, pelo visto não fizeram nem o tradicional “santinho” e não dispõem de nenhum recurso para campanha. Outros já gastaram mais do que têm em caixa.

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Candidato como Amarildo Farias (PT) não dispõem de nenhum dinheiro para a campanha 

–pelo menos foi o que declarou ao TRE -e portanto, também não declarou nenhuma despesa.

 

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O professor Antônio Chaves (Patriota) tem apenas R$ 190,50 e nenhuma despesa, não produziu sequer um boton ou Santinho.

 

Em médias os candidatos com recursos em caixa têm gasto entre R$ 33 mil a R$ 35 mil na produção destes ‘Santinhos”. Pagam em média R$ 2 mil para um cabo eleitoral e R$ 500,00 para o pessoal que levam as bandeiras e garimpam os votos nas ruas.

 

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Lucas Neves (PP) tem a previsão de R$ 114 mil para a campanha, sendo que R$ 100 mil veio de Hugo Biehl que recebeu R$ 822 mil do Fundo Partidário para a campanha. Lucas já gastou R$ 59.682,00.

 

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Bruno Hartmann (PSDB) tem, R$ 31 mil em caixa, dos quais R$ 20 mil veio do deputado Marco Tebaldi (que recebeu R$ 900 mil do Fundo partidário) e gastou até agora R$ 9,2 mil.

 

 

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Marcius Machado (PR) recebeu R$ 100 mil do candidato ao Senado Jorginho Mello que tem a bagatela de R$ 3 milhões para gastar. Está entre os candidatos do país que recebeu a maior parcela do Fundo de Campanha. Dos recursos que recebeu, Marcius gastou até aqui R$ 55 mil, sendo que R$ 35 mil só com nos “santinhos” e impressão da carta de compromissos.

 

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Mas há candidatos que receberam pouco e gastaram mais do que têm em caixa. Entre estes estão Gabriel Ribeiro (PSD) que dispõe de 46.400,00 (R$ 44 mil de recursos próprios) nenhum dinheiro do partido e já gastou R$ 60 mil.

 

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Thiago Oliveira tem em caixa R$ 11 mil (doados pelo pai), nenhum recurso do partido e já gastou R$ 32 mil.

19 Setembro 2018
Simone diz que está fazendo uma campanha franciscana

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 Simone Oberziner, candidata a deputada estadual  pelo Avante, diz que vem fazendo uma campanha franciscana, mas "captando simpatia e votos para atingir os objetivos, com uma projeto que é mudar a politica pelo exemplo. Vem conseguindo passar a mensagem aos eleitores, assim estamos convictos de que sairemos vencedores do processo seja la qual for o resultado das urnas, pois para nós o que mais vale, é fazer as pessoas repensarem suas atitudes politicas, para que consigamos atingir o sucesso social. hoje o que fornecemos aos eleitores é nosso santinho e adesivo de para-choque, alem dos projetos que defendemos para o bem de nossa Santa Catarina," diz Simone.

 

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