Segundo Moacir Pereira, o juiz de 2º Grau, Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu parcialmente, na noite desta terça-feira (7), uma medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sinte contra o Governo do Estado em relação à greve dos professores da rede estadual de ensino.

Foi determinado que o governo se abstenha de dispensar os professores ACT’s enquanto não for julgado o processo em definitivo, depois do contraditório, readmitindo eventualmente os demitidos.

Além disso, também se abstenha de descontar os dias parados até a declaração final da liminar ou análise de mérito quanto à legalidade do movimento grevista, sem prejuízo do desconto retroativo em caso de declaração de nulidade.

Nesta quarta-feira (8), uma frente fria avança por Santa Catarina, causando temporais localizados com chuva pontualmente forte, raios, rajadas de vento acima de 60km/h e queda de granizo. Os temporais devem iniciar no final do dia e atingir principalmente do Extremo Oeste ao Litoral Sul, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí.

Segundo a Defesa Civil, existe risco de ocorrências como destelhamentos e queda de árvores, devido aos ventos intensos, assim como para alagamentos e enxurradas pontuais, associado aos temporais e as fortes chuvas em curtos períodos de tempo. O vento sopra predominantemente de direção norte no Estado e virando de sul à noite nas áreas de divisa com o Rio Grande do Sul, com rajadas de até 65km/h pelo estado.

Eleita para presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entre 2024 e 2025, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta será, além da primeira mulher presidente do órgão, a primeira mulher a conduzir um pleito eleitoral no Estado.

150 professores de Lages embarcaram hoje, rumo a Florianópolis, para o ato do Sinte Estadual.

Apesar do apelo do governo feito em nota oficial expedida ontem, os professores em greve estão dispostos a levar o movimento adiante.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite desta segunda-feira (6) uma audiência pública em Campos Novos para debater a proibição do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e federais. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município, integra uma série de consultas públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Urbano da Alesc para debater o tema, a pedido do deputado Oscar Gutz (PL). Participaram deputados, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos e de entidades associativas.

O atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, as máquinas precisam percorrer trajetos secundários ou dependem de transporte em carretas especiais para serem deslocadas entre as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas secundárias não têm boas condições e os trajetos são mais longos.

“Nós temos que lutar pelo direito das pessoas e pela sua segurança, mas também pelo direito dos colonos, que precisam trafegar pelas rodovias para fazerem os plantios e as colheitas, sem serem parados e multados ou até mesmo perderem as safras. Por isso, é muito importante mudarmos a lei”, disse Gutz na abertura dos debates.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina doará R$ 5 milhões do seu orçamento para a Defesa Civil Estadual, visando auxiliar aos municípios catarinenses que foram atingidos pelas chuvas na semana passada. O anúncio foi feito pelo presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), em suas redes sociais.

“O parlamento quer agradecer a todos os catarinenses pela solidariedade, pela ajuda que dedicam aqui em Santa Catarina e com os nossos amigos do Rio Grande do Sul. Para ajudar os municípios de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa fará a doação de R$ 5 milhões”, anunciou o presidente da Casa.

Conforme Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, 33 municípios foram atingidos pelas chuvas. A maior parte deles, situados próximos à divisa com o Rio Grande do Sul, no Extremo Sul e Meio-Oeste do estado. Capinzal, Araranguá, Praia Grande, São João do Sul e Ipira estão entre as cidades que registraram ocorrências.

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Os Veteranos do Exército estão montando uma Comissão Organizadora  para tratar da Missão RS/02.
“Tem muitas pessoas manifestando que querem ir ajudar, assim sendo vamos estender a todos que se disporem, para tanto carecemos unificar a informação para abreviarmos as tratativas parar sermos organizados e rápidos na resposta da nossa ajuda ao povo gaúcho”, adiantou Mushue Hampel.

Ele relata a situação no RS:

Devem sair de Lages no dia 10 de maio, às 13h, da frente da Catedral.

Mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6% nesta terça feira, dia 7 de maio.

Preocupado em evitar prejuízos para a categoria como um todo, o Governo propõe a seguinte solução para o fim da greve:

• Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.
• Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.
• Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.
• Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.
• Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.
• É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.
• Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.

 O trânsito, na Serra do Rio do Rastro está temporariamente bloqueado nesta terça-feira, 7, para que o comboio do Exército Brasileiro siga sentido Rio Grande do Sul.