Olivete Salmória
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30 Janeiro 2013
Figueiredo opina a respeito da tragédia

 

 

Segurança - Lição de Santa Maria

 

Toda a população ficou chocada com o que aconteceu na boate Kiss em Santa Maria/RS no último fim de semana.

Lamentavelmente sempre é preciso acontecer uma tragédia para que se tome alguma providência neste país.

Mesmo assim, muitos discursos e intenções vêm à tona após o acontecimento e depois a temperatura esfria e quase nada acontece.

Existem leis e exigências na área de segurança a serem cumpridas em todos os setores da população.

O problema é que as fiscalizações são falhas e muitos empresários gananciosos sempre tentam dar um jeitinho de burlar a lei.

Todo projeto de edifício, estabelecimento comercial ou público deve ter aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

O que acontece é que não existe uma normatização única para toda a União e existem diferentes considerações de segurança para cada estado ou até cidade da federação.

A Segurança tem que ser tratada como uma área de gestão e interligada com todas as outras áreas de uma empresa, dando sustentação e apoio aos procedimentos e à produtividade.

Enquanto empresários não mudarem sua visão de que gastos com a segurança são desnecessários porque não trazem lucro para a empresa ou atividade, nada vai mudar.

A prevenção tem que ser exigida pelas autoridades e os profissionais da área de Segurança precisam ser valorizados e colocados em ação.

Todos tem uma parcela de culpa no episódio de Santa Maria, autoridades públicas, prefeitura, corpo de bombeiros, dono da boate e músicos.

A negligência, falta de fiscalização, irresponsabilidade, ganância e má conduta vitimaram inocentes jovens que interromperam suas vidas e seus planos.

Para os que continuam a vida: um momento de reflexão, cobrança por mudança e justiça!

Que não sejamos omissos em muitas outras situações de risco que existem por aí.

Vamos prevenir e denunciar o que estiver contra a segurança e contra a vida.

 

 

Luiz Fernando Figueiredo

Eng. Civil/Segurança – CREA 18513-1

Especialista em Estruturas, Avaliações e Perícias

 

30 Janeiro 2013
Oposição defende que é preciso dialogar

 

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Foto: Zé Rabelo

 

 

O vereador Adilson Appolinário admite que a bancada de oposição foi ontem à sessão da Câmara disposta a derrubar o projeto de reforma, não por ser contra, mas porque tinha algumas falhas e por nenhum momento a situação buscou o diálogo.

 

As falhas já apontadas - falta de definição das funções e o impacto financeiro - poderiam ser eliminadas se tivesse tido diálogo, diz ele.

E estranha, pois, o prefeito Elizeu, como parlamentar e líder de governo sabe que é preciso dialogar, e "como deputado sempre fez isso muito bem", disse Appolinário.

 

O diálogo só aconteceu ontem, pouco antes da sessão, quando em conversa com Pedro Freitas foi repassada essa informação. Foram então chamadas cinco pessoas da equipe de Elizeu, que foram até a Câmara conversar. 

 

A reunião a portas fechadas que demorou mais de três horas, foi justamente quando se tentava acertar esses detalhes do projeto. 

 

30 Janeiro 2013
"Se há falhas, vamos corrigir", disse Rodrigo

 

 

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Foto: Zé Rabelo

 

Vereador Rodrigo Silva e líder do governo, o projeto de reforma administratiuva não tem nada de ilegal, mas com as alterações que serão feita só irá melhorá-lo.

 

Reconhece que é preciso corrigir incluindo um anexo com as funções de cada cargo que está sendo criado, aaté "para que possamos evitar o desvio de funções que é uma coisa muito combatida pela administração atual", disse ele.

 

Ouyra questão que foi esquecido no projeto foi a avaliação do impacto fiunanceiro. "É uma coisa que vivíamos cobrando na administração anterior que sempre mandava o projeto para a Câmara sem esse item", confessou o líder.

 

E disse mais: "Mas sempre a administração e o proprio prefeito foram claros que se há falha, temos de consertar".

 

As informaçaões já estão sendo acrescentadas ao projeto que será reencaminhado à Cãmara até trerça-feira.

30 Janeiro 2013
Lageano atendeu vítimas do incêndio

 

 

Médico residente no Pronto Socorro de Santa Maria, o lageano Jonathan Machado estava de plantão quando ocorreu o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram 231 pessoas. Ele atendeu a primeira vítima que chegou ao local, que estava intoxicada devido à fumaça que inalou.

 

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Jonathan é irmão do vereador Marcius Machado e cursa Medicina na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ele se forma no final do ano que vem e pretende se especializar em cirurgia.

 

Ele relata que 30 vítimas do incêndio foram para o pronto socorro, todas estavam intoxicadas e com lesões de queimadura, e a maioria teve que ser entubada. “Em questão de minutos, toda a equipe se prontificou e se dividiu para atender os pacientes”, lembra.

 

Matéria completa na edição de hoje do Correio Lageano.

 

Última atualização em Quarta, 30 de Janeiro de 2013 12:01
30 Janeiro 2013
Humberto teve de passar por cirurgia

 

 

O Prefeito de São Joaquim Humberto Brighentii rompeu o tendão de Aquiles da perna direita durante um jogo de Futebol na sede dos veteranos da AABB em São Joaquim.

Foi encaminhado a Lages onde se submeteu a uma cirurgia de reposição do Tendão. O Prefeito teve alta do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres na tarde de Segunda-feira e ontem estava despachando na prefeitura.

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Foto: São Joaquim On Line

 “Tenho uma cidade para pôr nos eixos não posso me dar por vencido agora, tem muita coisa importante a ser feito.” Justificou o Prefeito Humberto Brighenti.

30 Janeiro 2013
Reforma ficou para a próxima sessão

 

 

 

A sessão extraordinária da Câmara, ontem, foi demorada pois foram mais de três horas de conversações para o projeto de reforma passar pelas comissões e no final a votação foi transferida para a semana que vem.

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O impasse se deveu ao fato de que o projeto previa o criação de cargos mas não da função. Se cogitou então a possibilidade do projeto retornar ao executivo e ser votado na semana que vem. 

Também Já era esperado o debate a respeito da prorrogação do pagamento da dívida para com o LagesPrevi, tanto que foi essa a única polêmica em plenário.

 

A bancada da oposição apresentou uma emenda alterando os prazos para pagamento, mas acabou sendo derrubada.

Pelo projeto o executivo propoe o pagamento dos R$ 17,5 milhões em 240 vezes. Significa dizer que levará 20 anos para a dívida ser saldada.

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A emenda proposta pela oposição seria o pagamento em oito anos para a divida patronal (11  milhões) e quatro anos para saldar a dívida relativa ao servidor (6 milhões).

 

Essa dívida se refere aos aos valores recolhidos dos servidores e não repassados ao instituto e a parte referente ao que a prefeitura teria de repassar ao INSS.

 

A oposição alegou que com o pagamento em tão longo prazo estaria prejudicando o servidor. Obviamente que é longo o prazo, mas quem mais prejudicou os servidores foram aqueles que deixaram essa dívida acumular por oito meses sem pagar o que lhe era devido.

 

Mas a sessão de ontem mostrou que a oposição está articulada e vai ter uma atuação firme, mesmo porque é uma bancada mais experiente.  Já foram vereadores: Eloi Bassin, Marião, Luiz Marim, João Alberto, Aidamar, Appolinário, Pastor Mendes.

 

 

Projeto do legislativo

Na mesma sessão a mesa da Câmara colocou em pauta projeto do legislativo criando os 14 cargos de assessorias para os sete novas vagas de vereadores. Cada um tem direito a dois assessores.

No mesmo projeto pretendia a contratação de mais um jornalista efetivo (concursado) para a vaga de cinegrafista aberta com a saida de Jason Lee.

 

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O vereador Marcius Machado entrou com uma emenda suprimindo essa contratação, visto que houve dois concursos distintos para contratação de jornalista e outro para cinegrafista. 

Foram 11 votos contra oito: recebeu o voto dos vereadores da oposição e mais dois: de Marcius e de David Moro.

 

 

Agradeço ao Zé Rabelo por ceder as fotos

Última atualização em Quarta, 30 de Janeiro de 2013 16:25
29 Janeiro 2013
Elizeu conversa com Ideli

 

 

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A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela organização do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, priorizou o atendimento aos prefeitos catarinenses, entre eles, o prefeito de Lages, Eliseu Mattos, na sua agenda de hoje. O encontro aconteceu durante o evento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

 

A ministra agradeceu a participação do prefeito e destacou a importância de fortalecer a parceria da prefeitura de Lages com o Governo Federal.

Última atualização em Terça, 29 de Janeiro de 2013 21:02
29 Janeiro 2013
Governo dará máquinas às prefeituras

 

 

A presidente Dilma anunciou hoje, no Encontro Nacional com os novos prefeitos que o governo federal doará uma motoniveladora (patrola) e uma retroescavadeira nova para cada município.  

 

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Padre Edilson, de Campo Belo, concentrado na fala da presidente. Fotos Oneris Lopes

 

Os prefeitos tiveram também, encontro com a deputada federal Carmen Zanotto que se comprometeu acompanhar a tramitação dos processos até a liberação das máquinas aos municípios.

“A mobilização dos municípios em grupo é fundamental para pressionar o governo federal a liberar recursos. O tratamento é diferenciado quando os prefeitos veem à Brasília em comitiva”, comentou Zanotto.

 

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Os prefeitos também confirmaram a construção de quadras poliesportivas para as unidades de ensino com no mínimo 100 alunos. As quadras antes eram apenas para escolas com mais de 500 alunos. 

Nesta quarta-feira, os prefeitos da Amures participam de outros seminários, oficinas e capacitações, onde o foco é conhecer os programas de ações federais voltados aos municípios.

Última atualização em Quarta, 30 de Janeiro de 2013 21:47
29 Janeiro 2013
Concurso para escolha da rainha da Festa do Pinhão

 

 

A Fundação Cultural de Lages lançará quinta-feira, às 15h, em sua sede, o concurso que elegerá a rainha e as princesas da Festa Nacional do Pinhão que chega, este ano, a XXV edição.

 

A informação é do superintendente da FCL, Maurício Neves de Jesus. De acordo com ele, no encontro será informado à imprensa a data e o regulamento do concurso. As meninas que quiserem se antecipar e buscar mais informações, já podem procurar a FCL. 

 

A Festa Nacional do Pinhão será realizada de 24 de maio a 2 de junho, no parque de exposições Conta Dinheiro. O presidente da Comissão Central Organizadora (CCO) é o vice-prefeito Toni Duarte.

29 Janeiro 2013
Liminar concedida no caso da logomarca da Uniplac

Liminar expedida pela juiza:

 

 

Não há nulidades a decretar.
 
A possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir do autor, rechaçados na contestação, confundem-se com o mérito e, por isso, serão apreciados quando da prolação da sentença.
 
A legitimidade do autor, que pende de comprovação de sua condição de cidadão, com a juntada de sua quitação eleitoral, é vício/irregularidade sanável a qualquer tempo, pois imperioso que se oportunize a emenda da inicial, nos termos do art. 283 do CPC, para que sejam juntados os documentos indispensáveis ao feito (art. 396 do CPC).
 
Nesse sentido, "não obstante essas considerações, há reconhecer que a prática forense tem seguido uma tendência mais liberal, inclinando-se à flexibilização do rigorismo das normas alhures comentadas. Nesse passo, a atividade judicante tem tolerado "a apresentação de documentos ao longo do processamento, desde que não representem inovação indevida em relação à matéria litigiosa, ou de que não revelem propósito premeditado de ocultação de documento e de surpreender a parte contrária e o juízo, ferindo a lealdade processual".
 
Também verifico que, como bem ressaltou o douto Promotor de Justiça, a dilação probatória se mostra prudente no caso, sob pena de se causar prejuízos a qualquer das partes, entrentanto, entendo que, sendo o Juizo o destinatário da prova não se pode deixar que as partes indiquem o que querem trazer, mas o contrário, que o julgador aponte o que ainda lhe falta para formação da convicção plena.
 
Passadas estas questões, analiso o pedido de liminar.
 
A Lei 4.717/65, em seu art. 5º, § 4º, dispõe que "na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado".
 
Por outro lado, é sabido que para a concessão da medida liminar é indispensável o preenchimento de certos requisitos, a saber, o periculum in mora e o fumus boni juris.
 
O primeiro, o periculum in mora, consiste, necessariamente, na demonstração de que a demora no provimento judicial trará prejuízos aos interesses defendidos pela parte que pleiteia a liminar em discussão.
 
Do mesmo modo, o segundo, o fumus boni juris, sistematicamente é a demonstração, por elementos superficiais de convicção, que o direito pleiteado pelo autor encontra amparo, seja no ordenamento pátrio, través da legislação constitucional e infraconstitucional, ou então por contrato, tratado, pacto ou qualquer outro ato, administrativo ou não, ainda que unilateral, de qualquer dos interessados.
 
Ademais, diferente do que trata o art. 273 do CPC, o deferimento liminar de um pleito se baseia não na convicção plena de lesão do direito, mas sim na persuasão, no convencimento, superficial do direto invocado, tanto que é facultado o deferimento da liminar inaldita altera part, ou seja, antes mesmo de se ouvir a outra parte, providência que, por cautela, não foi tomada pelo Juízo nestes autos, como se vê nos fundamento elencados no despacho de fl. 220.
 
In casu, como bem ressaltou o douto representante do Parque, tem-se que os requisitos que autorizam o deferimento da liminar estão, extreme de dúvida, presentes.
 
Vejamos.
 
A fumaça do bom direito é facilmente constatada em todo o bojo probatório anexado a inicial, notadamente os documentos de fls. 78, 95, 104, 108/109, 153 e 194 que, de forma direta, ou indireta, tratam da logomarca discutida nestes autos, entrentanto destaque especial merece o fato de que, internamente, a própria Fundação estabeleceu critérios e até mesmo a competência para a tomada desta decisão.
 
Por prudência, o Juízo adotou o posicionamento de, antes de analisar o pedido de liminar ouvir os réus para depois então deferir, ou não o pleito. Houve também a determinação de juntada dos documentos que não foram apresentados pelo autor e que, sinteticamente, solucionariam o impasse, mas nada foi feito. Veio apenas uma ata de reunião do Consad com uma 'proposta de revitalização da marca Uniplac', mas nada em efetivo que autorizasse a mudança efetivada.
 
Já o perigo na demora do provimento judicial definitivo é certo, pois continuando a situação como atualmente está posta, a curto, médio e longo prazo, paulatinamente, certamente haverão mudanças significativas na própria estrutura e demais bens (patrimônio) da Fundação, para adequação ao que, equivocadamente, foi implementado.
 
Por estas razões é que a liminar inicialmente requerida merece ser deferida, passando assim a, novamente, ser utilizada a logomarca colocada em desuso.
 
Isso posto, DOU O FEITO POR SANEADOR.
 
DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os réus SE ABSTENHAM DE UTILIZAR A NOVA LOGOMARCA em todos os seus expedientes, no site oficial da Uniplac (http://www.uniplac.net/), nas identificações dos prédios e veículos e também nas propagandas de qualquer natureza, retornando a antiga.
 
Em relação a identificação do mobiliário (mesas, cadeiras, etc...) e demais bens, por ora, até a solução final da lide, deverão permanecer, naqueles cuja substituição já foi feita, a nova logomarca.
 
DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL e determino que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tragam aos autos os documentos que entenderem pertinentes as suas alegações, em especial a manifestação do Consuni a respeito da substituição da logomarca, incumbência esta última que cabe exclusivamente aos réus.
 
Juntados todos os documentos, dê-se vista às partes, sucessivamente autor e réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se, após, os autos ao Ministério Público.
 
Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, comprove sua condição de cidadão, trazendo Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
 
Intimem-se os réus por mandado e também via DJSC.
 
Ciência ao Ministério Público desta decisão.
 
 
Lages (SC), 24 de janeiro de 2013.
 
 
Monica do Rego Barros Grisolia  Mendes
Juíza Substituta