Olivete Salmória
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13 Junho 2013
Impostos visíveis

 

O empresário Nilso Berlanda antecipou as mudanças em sua rede e avisa os clientes que desde segunda-feira (10) todas as lojas já estão adequadas à lei 12.741/2012: a nota fiscal do consumidor explicita os impostos embutidos no preço dos produtos. A medida foi tomada nas 193 lojas da maior rede varejista de móveis e eletroeletrônicos de Santa Catarina, mesmo com sinalização do Procon de que não haverá punição nesse primeiro momento.

 

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13 Junho 2013
Leitor do blog se manifesta

 

Concordo plenamente com a jornalista. Ricardo Sell Wagner teve um sonho e o realizou. Destacou-se na aviação, entre os lageanos, como nenhum outro. Também acho que ele merece a homenagem, dando o nome ao Aeroporto Regional do Planalto Serrano. Fui testemunha do exemplo de vida que deu Ricardo. Conhecia-o desde 1950, quando ele tinha 8 anos e eu 10. Éramos vizinhos, na Rua XV de Novembro, atual Rua Presidente Nereu Ramos. Creio que os Vereadores lageanos, como os de Correia Pinto, sabem muito bem o quanto o Comandante Ricardo honrou a sua terra e a classe dos aeroviários.
Telmo Ghiorzi, Brasília DF
13 Junho 2013
Projeto da Guarda Municipal já está pronto para ser encaminhado à Câmara

 

 

Já está concluído o projeto para criação da Guarda Municipal. Dentro dos próximos dias, o prefeito deverá marcar uma reunião para sua apresentação aos vereadores, antes de ser encaminhado ao legislativo para aprovação. 

 

Uma vez aprovado, o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Paulo Dellajustina acredita que em no máximo um ano a guarda já está implantada.

 

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Secretário Dellajustina e o diretor de segurança, Estanislau Paes

 

Pelo projeto, cuja elaboração contou com o também PM da reserva e hoje Diretor de Segurança, Estanislau Paes, prevê que a Guarda iniciaria com 70 integrantes.

É interessante esclarecer que os atuais agentes não estarão automaticamente transformados em guardas. Os atuais 53 agentes terão de passar por novo concurso, os que não passarem permanecerão como agentes até o final de carreira. Após o concurso, os guardas serão submetidos a um treinamento através de cursos em instituições credenciadas, dentre elas a Ufsc.

Como explica o coronel Dellajustina, eles  precisam “ser peritos em armamento e não apenas ter noção de tiro”.

 

Haverá guarnições nos bairros

 

Um dado interessante: nem todos os policiais podem utilizar todos os tipos de armas. A Ponto 40, por exemplo, é uma das mais potentes e existem PMs que não estão autorizados a usá-las.

 

Conforme a previsão, serão criadas várias guarnições nos bairros, sediadas nas escolas, “para desta forma conter o número de ocorrências”, pois conforme o secretário, há caso de em apenas uma escola registrar três ocorrências em uma semana.

 

Cada um fará o seu trabalho

 

Ele observa que a atuação da Guarda não se chocará com as demais forças de segurança, “basta que cada um respeite sua função”. Mas, conforme o diretor de Segurança, a tendência é que a guarda se transforme em polícia municipal.

Pelo menos é a proposta defendida pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mick. Diz ele que até agora não se entendeu a proposta contida na Constituição de 1988 e há mesmo resistências quando  essa descentralização de poder, colocando a guarda como a verdadeira polícia dos municípios.

 

Índice elevado

 

Falando sobre a atuação dos agentes de trânsito e as blitz que vêm acontecendo em Lages, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Coronel Paulo Dellajustinaobserva que o município apresenta uma situação atípica.

Enquanto que o índice aceitável de veículos circulando com documentação atrasada é de 11% da frota, em Lages esse índice é de 25,61%.

Se a frota hoje é de 90 mil veículos significa dizer que mais de 20 mil estão com a documentação irregular.

13 Junho 2013
SC pode ficar de fora do traçado da ferrovia

 

O presidente da comissão de Transportes e Mobilidade da OAB/SC, Antônio de Arruda Lima, alertou hoje que SC pode ficar de fora dos estudos para definição do traçado da ferrovia Leste/Oeste caso não haja uma forte mobilização política. O prazo para inclusão do Estado nos estudos termina dia 21 deste mês.

A informação foi dada após reunião da entidade com o engenheiro Ricardo Saporiti, consultor da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e autor de estudos sobre o assunto. Participaram do encontro os integrantes das comissões de Transportes e Mobilidade Urbana e Direito Portuário e Marítimo, além do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.

Segundo o engenheiro, pelo traçado original a ferrovia sairia de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, e passaria por Mafra (SC). Entretanto, quando a gestão da ferrovia passou para a ANTT, o Estado foi excluído dos estudos e substituído pelo município de Lapa, no Paraná.

“As condições técnicas e econômicas são favoráveis ao traçado que passa por Mafra, mas sem força política vamos perder a ferrovia que seria de grande importância para o Estado”, disse Saporiti, que pediu apoio da OAB na realização de audiências públicas.

13 Junho 2013
Obras do HNSP está dependendo apenas a licença ambiental

 

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Bonito o projeto da nova ala do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres que foi publicado no Correio Lageano de hoje.

 

Este projeto será financiado pelo governo estadual e está orçado em R$ 13,8 milhões.

Pelo que sei esse dinheiro estará na conta da unidade tão logo a direção do hospital providenmcie a documentação. Estaria aguardando apenas a liberação ambiental para dar início à obra.

Como nesse processo de3 convênio dispensa licitação, a agilização da obra depende unicamente do hospital.

13 Junho 2013
É justa essa distribuição de recursos?

 

Dos R$ 500 milhões que o governo disponibilizará no Fundo de Apoio aos Municípios, já aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, R$ 132 milhões serão distribuídos conforme os critérios dos parlamentares. Os 44 deputados – incluídos aí os 40 titulares e os quatro licenciados – terão direito a designar R$ 3 milhões cada. Isto é: cada um terá o direito de escolher que cidade e em quais obras e ações devem ser gastos.

Esse critério não é justo, uma vez que há cidades, ou regiões, como de Lages, que não têm nenhum representante, e outras como de Joinville com quase 10 parlamentares.

A menos que com os R$ 368 milhões restantes o governador Colombo consiga será mais equânime na distribuição.

Não tenho confirmação, mas segundo o vice-governador Pinho Moreira, que esteve por aqui na Festa do Pinhão, o governador designaria para Lages, R$ 40 milhões desse fundo.

Vamos ver se isso se confirma!

 

Por exemplo:

 

Dai deverão sair os recursos para a retirada dos postes da Avenida Duque de Caxias (prometidp durante a festa), e para a revitalização e ampliação do calçadão (após a demolição do Aristiliano Ramos)

Sabemos que essa última obra é um sonho do governador Colombo;

Última atualização em Quinta, 13 de Junho de 2013 14:13
13 Junho 2013
Prefeitos reivindicam recursos

 

Os prefeitos da Amures passaram a manhã de ontem reunidos com a equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para tirar dúvidas sobre a construção das creches tipo B e tipo C, que estão em custo na Serra Catarinense. Algumas sofreram paralização de obras outras estão pendentes apenas do mobiliário para ser inaugurada.

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Foto: Oneris Lopes

O mais contente do encontro foi o prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas), que viabilizou todo mobiliário da creche tipo B, que está em fase final de construção. O investimento total oscila na faixa de R$ 1.5 milhão e segundo o prefeito atenderá uma demanda aproximada de 200 crianças.

 

Lages também foi contemplada

Mesmo não estando em Brasília, o prefeito de Lages Elizeu Mattos teve como prioridade encaminhamentos para projetos de construção de creches e quadras esportivas cobertas. 

 

13 Junho 2013
Fernando Cordioli Garcia entrou com novo recurso junto ao CNJ

Leia na íntegra:

 

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS,

Em face do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC,

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Florianópolis, - SC, CEP: 88020-901, CNPJ 83.845.701/0001-59, Fone: (48)3287-1000, Fax: (48)3287-196, diante das seguintes irregularidades constantes no PAD n.º 2013.007865-6, naquela corte em trâmite:

1- Excesso de prazo - violação da duração razoável do processo

O requerente encontra-se ilegalmente afastado das funções há mais de 180 dias, inclusive causando prejuízo aos cofres públicos

1 . Deu-se por citado, a fim de desencadear efetivamente o PAD que foi instaurado contra si, sem portaria acusatória, e sem sindicância prévia (vide espelho da movimentação em anexo).

Evidentemente, portanto, que está violada a garantia constitucional o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República estabelece: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Não foram deliberados os recursos interpostos sobre a não apreciação dos mais cruciais requerimentos da defesa, tacitamente indeferidos. Sequer foram ouvidas as testemunhas de acusação espalhadas por vários lugares, havendo risco de pelo menos uma, de Curitiba-PR, não se apresentar em Otacílio Costa-SC, o que atrasará a fase de defesa.

Se o parâmetro da Resolução n.º 135/2011 do CNJ era o de 140 dias já superados (resolução anterior prescrevia 90 dias), e se ordenamento legal prevê o prazo máximo de 120, em imposição subsidiária Estatuto dos Servidores Públicos, por força do princípio da reserva legal, há excesso de prazo, não continuar a ignorar a Corregedoria Nacional de Justiça os apelos de diversos segmentos sociais que foram ouvidos pelos Juízes Auxiliares, seria imperdoável.

Trata-se a presente de petição noticiadora de diversos desvios e ilegalidades, o que já ganhou a opinião pública, sendo caso, nos termos regimentais, da intervenção do Corregedor Nacional: Art. 98. As propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica nem seja acessório ou incidente serão incluídos na classe de pedido de providências, cabendo ao Plenário do CNJ ou ao Corregedor Nacional de Justiça, conforme a respectiva competência, o seu conhecimento e julgamento.

Frise-se que esta defesa em nada contribuiu ou desencadeou para a ocorrência do absurdo atraso no seu PAD no TJSC, pelo contrário, deu-se por citada - e intimada várias vezes na fase preliminares - desde o princípio, colaborando com todos os atos processuais, justamente porque o maior interessado.

Frise-se que a Constituição, não admite que um afastamento, ou mesmo um PAD inteiro, corra por prazo indeterminado, sobretudo em desfavor de juiz elogiado não acusado de nenhum ato de corrupção, ao qual deveria se garantir a INAMOVIBILIDE.

A doutrina não diverge da pretensão legítima deste Magistrado:

Destarte, ao recomendar a aplicação aos Magistrados do prazo de afastamento

preventivo estipulado pela Lei nº 8.112/90 aos servidores públicos federais, não

poderá, em hipótese alguma, o juiz/acusado ficar afastado de suas funções por

mais de 120 dias. Isto porque, o artigo 147, da Lei nº 8.112/90 determina

expressamente que, como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir

na apuração do Processo Administrativo Disciplinar, poderá o acusado ser afastado do

exercício de seu cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual

período (parágrafo único do art. 147, verbis: "Art. 147 – Como medida cautelar e a

fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade

instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício

do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo." Dessa forma, o afastamento preventivo que excede a 120 (cento e vinte) dias (prazo estabelecido pelo art. 147, da Lei nº 8.112/90) é ilegal, como decidido por este CNJ nos precedentes PCA nos 122 e 2142 . [sublinhado]

Por sua vez, o citado PCA n.º 122, neste e. CNJ, já ementou a necessidade do retorno de um Magistrado as suas funções diante de demora ilegal: Procedimento de Controle Administrativo. Afastamento de magistrado de suas funções. Ilegalidade do procedimento. Demora excessiva na execução dos atos do processo administrativo. Pedido procedente para determinar o retorno do magistrado às funções. Manutenção do julgamento do processo pelo próprio tribunal. (CNJ – PCA 122 – Rel. Cons. Paulo Schmidt – 22ª Sessão – j. 04.07.2006 – DJU 17.07.2006).

E em última análise, sabe-se ultrapassado o parâmetro temporal da Resolução n.º 135/2011, sem qualquer justificativa de complexidade.

O acúmulo indevido de diferentes discussões ilegais sobre a prestação jurisdicional - decisões e despachos - dificultou a defesa e ensejou o assédio, não gerando todavia qualquer justificativa para o excesso do prazo. A simples leitura da portaria acusatória, onde se veria a singeleza das supostas infrações, indicam que não há essa dificuldade.

A acusação mais grave, inclusive, é fruto de singelos oficiamentos ao legislativo decorrentes de decisões constatadoras do caos na Administração Pública. Fruto da atividade decisória de um Juiz, ou seja, um indicativo da violação do art. 41 da LOMAN: "(...) o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir".

Ademais, tendo conhecimento de infrações penais e de responsabililidade, tinha o dever comunicar e remeter cópias de documentos às autoridades competentes. Violação da ampla defesa - negativa de apreciação de pedidos de produção de prova em tempo razoável. Não bastasse, há pedidos não apreciados no PAD, bem como a delegação indevida da instrução a uma Juíza Substituta (que responde pela direção do foro) que tem interesse na causa, pois esta atuou por anos em Otacílio Costa, em processos que o requerente desnudou várias questões de corrupção, inclusive alguns cujas decisões estão sendo objeto indevido da seara disciplinar. Ademais, suspeita porque tem interesse financeiro decorrente de uma maior percepção de vantagens financeiras (diárias e ajudas de custo), na proporção do maior afastamento do réu.

Mesmo um recurso interposto em face da decisão omissa do relator do PAD, que se negou à apreciação dos pedidos instrutórios da defesa, além do pedido de reconsideração.Ao apresentar o recurso cabível, segundo a legislação catarinense aplicável, com efeito de embargos de declaração, que depois de semanas não foi sequer cadastrado,aparecendo nos trabalhos do Pleno, impõe-se a intervenção do CNJ.

Do perigo da demora e a lesão de difícil reparação: abalo à personalidade Alega-se no PCA n.º 0007648-41.2012.2.00.0000, igualmente pendente de julgamento célere, a ocorrência Assédio Moral.

Ora, em uma Nação de fundamentos liberais, não poderia haver outra ilegalidade disciplinar praticada em detrimento da independência de um Magistrado, mais grave, que ASSEDIO MORAL. E justamente por se tratar de acusações disciplinares graves, em face de autoridades detentoras de cargos importantes no arcabouço do poder constitucional, era de se esperar que elas fossem tratadas com rigor pelo único órgão constitucional previsto para tanto, o CNJ.

Frise-se que o tema ASSÉDIO MORAL também está pendente de providências e atos normativos por parte do CNJ, junto ao PP 0005824-81.2011.2.00.0000, intentado pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD, relator o Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS, desde 2011.

Difamado como "maluco", somente conseguiu arrancar do CNJ, malgrado seu recurso ainda pendente de apreciação no PLENO, uma recomendação de que houvesse a designação de uma junta médica, pois "Tal medida seria salutar para que não se lançassem dúvidas a respeito de sua integridade psíquica ou injúrias sobre a sua pessoa, de um lado, e, de outro, para que se evite conduzir um processo de punição para alguém que eventualmente poderia necessitar de tratamento de saúde e não de sanção disciplinar. Se há algum debate sobre tal matéria, é salutar e necessário que haja a devida investigação sobre ela." (Conselheiro LÚCIO MUNHOZ, in PCA n.º 0007648-41.2012.2.00.0000, em 08/04/2013).

Decorridos sessenta dias, ainda não há nada que desconstitua as provas apresentadas por este subscritor, seja quanto a sua sanidade, seja quanto a sua probidade.

Reconheceu, outrosim, sua Excelência o Conselheiro LÚCIO MUNHOZ o âmago da contradição e o assédio do TJSC: taxar alguém elogiado pela comunidade local de "louco" sem lastro oficial, por isso afastando-o da constitucionalmente da blindada função jurisdicional.

Porém, indeferiu o PCA, monocraticamente, o relator, infeliz e até contraditoriamente. Operando-se ainda mais demora, diante de novos desvios e violações de devido processo legal, em prazo razoável, deve-se agora reconhecer, ao menos, o que ora se declina.

Requerimentos

Requer-se o recebimento da presente nos termos do art. 98 do RICNJ, digne-se Vossa Excelência a:

a) liminarmente, nos termos do 99 do RICNJ, conceder a medida cautelar

reconduzido o subscritor a suas funções judiciais,

b) deferida a medida cautelar diante do notório excesso de prazo, que

submeta do plenário a decisão, confirmando-se a procedência das alegações e das providências pertinentes;

c) não sendo caso de deferimento, alternativametne, que fixe prazo para

que o TJSC aprecie os recursos administrativos interpostos, tudo antes do início das

audiências; e ainda, que fixe prazo limite do afastamento do subscritor;

d) que determine que o Desembargador relator do PAD, depois de saneados e

resolvidas as preliminares, bem como os pedidos atinentes a produção de provas, não delegue atos instrutórios para juízes da Comarca de Lages, que possam porventura ter interesse financeiro ou pessoal no processo disciplinar, e assim, no afastamento.

Nestes Termos, pede deferimento.

Otacílio Costa, 31 de maio de 2013.

FERNANDO CORDIOLI GARCIA

Juiz de Direito, afastado

13 Junho 2013
PTdoB teve encontro do Rio Grande do Sul

 

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O Partido Trabalhista do Brasil, Regional de Santa Catarina, participou neste ultimo final de Semana do encontro regional do Rio Grande do Sul, na cidade de Caxias; estiveram presentes varias autoridades, Nacionais, estaduais e Municipais; Santa Catarina foi representada pela Presidente estadual Terezinha Ricardo, Bem como pelo Presidente das Municipais de Lages (Paulo Roberto Oberziner) e de Blumenau ( Rui Vieira); neste encontro foi discutido varias ações do Partido no Sul do Pais, lembrando sempre que o PTdoB, proporcionalmente no pais foi o que mais cresceu nas ultimas eleições, em Santa Catarina a exemplo do Rio Grande do Sul, estamos trabalhando firmemente para mostrar a cara do partido e desenvolver varias atividades e projetos para melhorar a vida das pessoas, para Lages especificamente o presidente local e que também é coordenador especial de Segurança, fez vários contatos com correligionários de outras cidades, buscando inovações na área de segurança, obtivemos bons projetos para ser implantados em Lages, que se mostraram eficientes em outras cidades. Dentro de breve estaremos discutindo com os parceiros para formalização e apresentação destes projetos para estudos de superiores, perfazendo assim, o nosso objetivo de participar da construção de uma Lages Mais Feliz.

      Nos contatos efetuados durante o encontro, obtivemos a garantia de engajamento de toda a estrutura do gabinete de nossos deputados Federais para a efetivação e implantação dos projetos, bem como receberemos e faremos as visitas in-loko para aperfeiçoar a nossa realidade dos projetos.

     Assim o PTdoB de Lages, alem de ser firme e atuante na política Local, estadual e Federal, agora começa a traçar os rumos do crescimento partidário bem como de sua atividade fim, que é o trabalho desenvolvido para as Pessoas.

Estamos convictos de que faremos nossa parte, no projeto desta nova administração municipal indicando e oferecendo sugestões para o caminho mais harmonioso na busca da melhor qualidade de vida das pessoas.

     Durante o encontro foram vários assuntos abordados com relação aos rumos do PTdoB no pleito de 2014, o Presidente Nacional Luis Resende (Luis Tibé), ficou muito feliz com as metas traçadas pelo partido a nível de estado, e principalmente com o desenvolvimento dos trabalhos através das regionais e municipais. Agora voltamos deste encontro muito mais fortalecidos e com muito gás para desenvolver todas as atividades políticas partidárias, bem como as políticas sociais da nossa cidade.

 

Com muito Respeito.

 

Paulo Roberto Oberziner

Presidente Municipal.

 

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Oberziner com o presidente nacional Luiz Tibé

 

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13 Junho 2013
Ricardo Wagner faleceu hoje no Rio

 

Faleceu nessa madrugada no Rio de Janeiro o comandante Ricardo Sell Wagner. Há muito tempo ele lutava contra um câncer.

Seu corpo está sendo transladado para Lages e o enterro será amanhã.

 

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Teve tempo de acompanhar as obras do aeroporto. Ai está ele (segundo da direita para a esquerda)

Ricardo que fez o curso de piloto no aeroclube de Lages foi piloto da Varig em voos internacionais até sua aposentadoria, quando veio para Lages.

Foi ele o grande incentivador da construção do aeroporto regional.

Creio que será uma justa homenagem que o aeroporto regional leve seu nome.

Última atualização em Quinta, 13 de Junho de 2013 13:37