Olivete Salmória
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08 Dezembro 2012
Manifestação

 

 

Prezada Oliveti
 
Venho mais uma vez, através desse espaço democrático registrar minha solidariedade e meu mais profundo respeito ao Prezado Juiz Fernando Cordiolli de Otacilio Costa, a quem tive a oportunidade de convvio na luta estudantil na fadada UNIPLAC.
 
Nesse período de Academia em que presidi o Centro Acadêmico de Direito da UNIPLAC,  ó acadêmico  Cordiolli, foi  o grande idealizador do Movimento Chapa 2, que teve, entre outras conquistas, o fim da Dinastia Nara como Reitora da UNIPLAC, e  sua fiel escudeira, Odila   Oderich ( essa que ocupada a secretaria da saúde) a frente do DCE.
Estando o DCE comprometido com os desmandos da atual reitora, restou ao Centro Acadêmico de Direito, lutar pela causa estudantil, na época. A luta foi intensa, brigavámos por qualidade de ensino, transparência e contra uma série de ilegalidades praticadas por aquela gestão.
 
Como operadores do Direito, uma das armas foi a petição, atraves de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, tendo como proponente o Centro Acadêmico de Direito Edézio Caon, em defesa dos direitos coletivos, difusos ( dos estudantes).
 
Nessa Ação foram elencadas 18 atos ilegais e irregulares praticados pela Gestão Nara, em desacordo com a Legislação., que penalizavam os alunos.  Em Lages, o Juiz Silvio Orsatto não reconheceu a legitimidade do Centro Acadêmico para lutar pelos Direitos dos estudantes.
 
A Ação Civil Pública subiu e parou do STJ, que RECONHECEU A LEGITIMIDADE DOS CENTROS ACADÊMICOS DE  DE LAGES, E DEPOIS DISSO, DE TODO O BRASIL para litigar, peticionar em favor dos direitos difusos ( dos representados). Foi criado assim um Jurisprudência, atráves da Ação iniciada pelo entao estudante de Direito Cordiolli, da UNIPLAC, que favoreceu todos os estudantes do BRasil, e de Lages agora.
 
Infelizmente, depois da nossa luta, a UNIPLAC passou por intervenção. Mas o que denunciávamos na época eram os desmandos que originaram aquela monumental dívida herdada pelo  Professor Gilberto.
 
SabEmos que o Juiz Cordiolli é um guerreiro corajoso, na luta pelos escluídos, miseráveis, vulneráveis e que forças representativas de interesses contrários a legalidade logo usarariam seus métodos. E usaram...
 
Tenho certeza que essa situação se reverterá e logo teremos nosso querido Cordilli, sentenciando de forma corajosa e acima de tudo JUSTA´.
 

att. Velci Muniz Vieira

 advogada, ex-presisente do Centro Academico de Direito Edézio Caon. 

 

07 Dezembro 2012
Nota do juiz Antônio Carlos Junckes dos Santos

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA BINOTTO – Os delírios de quem desconhece a legislação e a complexidade do processo.

 

 

 

As notícias desta semana e os comentários dela decorrentes, motivados pelas irresponsáveis  ponderações da Juíza da 1ª Vara do Trabalho, Dra. Patrícia Pereira de Sant´ana foram impactantes, gerando imensa indignação em parte da população assim como daqueles que foram atingidos pela bombástica “denúncia”.

Atitudes assim só se prestam para alimentar o descrédito das instituições, fomentar desesperança e desprestigiar os profissionais da área jurídica que se empenham para bem exercer as suas funções.

Particularmente, como juiz responsável pelo processamento da recuperação judicial da empresa Binotto, estou extremamente indignado e custa-me acreditar que alguém com sólida formação jurídica possa cometer tamanho desatino.

O processo de recuperação da Binotto só se diferencia dos demais pela complexidade, pelo volume de relações comerciais e valores envolvidos. Não existe preferência, não existe privilégio, não existe parcialidade.

Num processo de recuperação judicial, após deferido o processamento, todas as ações de execução contra o devedor ficam suspensas por um prazo de 180 dias. Essa é a lei. Porém, esse prazo é para que o devedor seja prestativo, para que contribua para o seu andamento, sob pena de a recuperação ser transformada em falência. Esse prazo de 180 dias, contudo, pode ser relevado quando a demora não for culpa da empresa, e é esta, justamente,  a situação do referido processo. A recuperação foi distribuída à 2ª Vara Cível. Determinei o processamento. A lei exige a publicação de um edital, dando conhecimento a todos os credores sobre a recuperação, valores dos créditos declarados de cada um e mais algumas formalidades. Em razão da grande quantidade de credores, muitos deles espalhados pelo País – São Paulo, Minas, e vários outros estados, determinei que o edital fosse publicado num jornal de ampla circulação nacional, a fim de conferir indiscutível transparência dos atos processuais que estavam sendo e dos que seriam praticados. A empresa Binotto, em razão do elevado custo do edital, pediu que a listagem de credores fosse publicada apenas na internet, reduzindo as despesas. Não concordei com o pedido, fui rigoroso e mandei cumprir exatamente o que estava escrito na lei. A Binotto exerceu seu direito de recorrer, e pediu ao Tribunal de Justiça que fosse dispensada de publicar o edital em jornal de grade circulação nacional, em razão do elevado gasto financeiro que isso importaria. O Desembargador a quem coube a primeira análise do processo concedeu liminar  suspendendo minha determinação, e assim o fez para evitar que a falência fosse decretada por falta de publicação do edital. Ou seja, o Tribunal de Justiça mandou parar o processo, até que esse recurso fosse julgado definitivamente. Como não posso desobedecer a ordem, vários outras questões passaram a ser resolvidas, mas o edital não pode ser publicado e isso acaba atrasando a tramitação do processo.

Nada posso fazer; estou de mãos atadas e todos os advogados e juízes, especialmente os de Lages, sabem disso. A juíza Patrícia sabe disso. Ela sabe que as execuções trabalhistas estão suspensas e que suspenso também está o processo de recuperação. Então, juridicamente, pouco se pode fazer.

Aí a Dra. Juíza faz uma reunião com os empregados da Binotto e com os advogados deles, e resolve fazer o que não podia, de forma completamente atabalhoada. E para justificar a continuidade à Execução Trabalhista, além de não reconhecer a autoridade da decisão do Juiz que preside o processo de recuperação, ainda apontou, de forma leviana, desmotivada e sem um mínimo de razoabilidade, a possibilidade de estar algum juiz de Lages a serviço da Binotto (não disse isso diretamente, mas foi isso que várias pessoas entenderam). Tal possibilidade teria sido considerada pela Juíza em razão dos comentários que ela ouviu naquela reunião e nas ruas, postos de gasolina, supermercados, salões de beleza.

Que barbaridade. Como pode um juiz fundamentar suas decisões em comentários, fofocas? O juiz deve fundamentar suas decisões de acordo com os fatos incontroversos e a lei. Decisão judicial é ato importante, deve basear-se fatos ou situações reais, jamais imaginários.

E como pode só a Sra. Juíza ter conhecimento dos malditos comentários? Eu também vou diariamente ao supermercado Angeloni; semanalmente a posto de gasolina, converso com todos os juízes do fórum, com muitos servidores, com muitos advogados, com vários pessoas fora do âmbito judicial e nunca ouvi comentários desse tipo. Minha esposa frequenta conhecido salão de beleza desta cidade, e nunca relatou ter escutado coisas desse gênero.  Esses comentários então só acontecem nos lugares frequentados pela Juíza e só nos momentos em que ela está presente?

Deveria eu aceitar a pecha de desonesto, aceitar que manchem minha reputação pessoal e profissional? Porque, se nada fiz de errado. Porque haveria eu de aceitar calado uma agressão dessa magnitude se o processo de recuperação prova a lisura de todas as decisões que nele proferi? Deveria eu me omitir, aceitar a imputação que indiretamente passou a pesar sobre minhas costas e pode envergonhar meus pais, meus filhos, minha esposa, as pessoas do meu relacionamento próximo e os demais juízes por algo que não fiz, que sequer cogitei?

Desafio qualquer pessoa a provar o contrário: nunca almocei, jantei, participei de festas, eventos ou confraternizações patrocinadas pela empresa Binotto ou por seus sócios; já passaram por minhas mãos vários processos dessa empresa e essas pessoas nunca fizeram qualquer pedido a este juiz; nunca houve, por parte dos sócios, tentativas de aproximação para obtenção de favores de qualquer natureza; nenhum favor devo a eles e vice-versa; sequer conheço os sócios da empresa, pois com eles nunca conversei; e digo mais:  nunca almocei, jantei, frequentei casa de qualquer outro grande empresário desta cidade. Sou extremamente reservado e sempre tento manter uma postura que dignifique o cargo que ocupo.

Todas as decisões que proferi estão no processo de recuperação. Todas as decisões podem ser acessadas pela internet, qualquer um pode conferir na página do Tribunal de Justiça. O número do processo é 039. 12.004778-9.

Desafio a Dra. Patrícia a apontar alguma irregularidade no processo referido; desafio os advogados dos credores trabalhistas, Dr. Sílvio Vitório Bacichetti e Dra. Márcia Schimidt Dalmina a procurarem no processo de recuperação alguma irregularidade, algum indícios de parcialidade, alguma coisa que torne duvidosa a minha participação e que possa sugerir algum benefício indevido em favor da empresa ou de seus sócios, e a denunciarem se algo for encontrado. Desafio o Ministério Público, que atua neste processo a indicar irregularidades; e se alguém achar que os advogados de Lages não teriam coragem de desagradar este juiz, ficam desafiados então os advogados de fora, de São Paulo ou de qualquer estado a apontarem alguma mutretagem. Que tirem fotocópias e procedam denúncia formal, na Corregedoria-Geral de Justiça ou no Conselho Nacional de Justiça.

Então, não posso admitir que simplesmente se coloque nos jornais notícias sugestivas de corrupção sem que o responsável aponte sequer qual foi o ato, despacho, decisão, sentença que teria ou estaria beneficiando a empresa tantas vezes referida. Não vou admitir ser chamado de ...mercenário de toga preta ... por pessoas que não conhecem a realidade e a seriedade do trabalho que desempenho (esse foi apenas um dos comentários postados no blog do Barão do dia 27 de novembro).

Sou juiz a quase 20 anos; 12 anos em Lages; sou conhecido e respeitado. Posso ter desagradado algumas pessoas, advogados, coisa natural, já que alguém sempre perde um processo, esteja de um lado ou de outro. Mas jamais meu nome foi citado em denúncias de falcatruas. Como profissional honesto, correto, responsável e cumpridor das minhas obrigações exijo respeito. E posso exigir respeito porque me dou ao respeito.

E tanto a minha decisão, que não foi respeitada pela Dra. Juíza estava correta que fui designado pelo Ministro RAUL ARAÚJO, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 03 de dezembro deste ano, para resolver, provisoriamente, as questões urgentes da Execução Trabalhista, justamente o processo onde a situação aqui narrada foi praticada. Observe-se: além do processo de recuperação da empresa, também ficou sob minha responsabilidade as questões urgentes do processo de execução trabalhista.  

Estaria o Ministro louco? O Ministro também foi comprado?

Sejamos razoáveis.

Estou profundamente constrangido. Aguardei uma semana para que a pessoa que deu margem a esse episódio consertasse o imenso estrago. Como a responsável não o fez, venho eu, a público, faze-lo. Espero, sinceramente, que a Dra. Patrícia esclareça esse triste acontecimento;  que diga, se foi traída pelas palavras ou que afirme se realmente acredita que este Juiz ou qualquer outro esteja a serviço da Binotto, apontando, de forma idônea, as razões que a levaram a esse entendimento, tendo a coragem de denunciar formalmente aos órgãos competentes, se alguma irregularidade encontrar. 

 

Antônio Carlos Junckes dos Santos

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, responsável pelo Processo de Recuperação Judicial da empresa Binotto

07 Dezembro 2012
Inaugurada a nova creche na Uniplac

 

 

 

A prefeitura em parceria com a Uniplac, inaugurou ontem, o Centro de Educação Infantil Municipal Suzete Soares Conceição Córdova.

 

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As aulas das 118 crianças atendidas pelo CEIM estavam sendo realizadas em quatro salas no Bloco I da Universidade e agora, desde a última segunda-feira já acontecem no novo espaço. Mais amplo o CEIM aumenta sua capacidade, passando a atender cerca de 200 crianças e tornando-se o maior CEIM de Lages.

 

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São mais de 1.200 m² de área construída com 10 salas de aula (todas com banheiro), brinquedoteca, pátio coberto, pátio externo, refeitório, cozinha, sala de informática, sala de professores, secretaria e diretoria

 

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07 Dezembro 2012
Pagamento dos servidores estaduais

 

 

 

O governo estadual já definiu as datas de pagamento do salário de dezembro e da segunda parcela do 13º salário aos 145 mil servidores públicos.

 

Na próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro, serão pagos cerca de R$ 317 milhões da segunda parcela do 13º. A primeira foi paga em julho deste ano.

 

E, na sexta-feira seguinte, dia 21 de dezembro, os servidores receberão o salário do mês de dezembro, num total de R$ 630 milhões.

 

Entre os dias 28 e 29 de novembro, o governo já havia pago aos servidores aproximadamente R$ 597 milhões referentes àquele mês.  Com isso, em menos de 30 dias, o Poder Executivo injetará na economia mais de R$ 1,544 bilhão. A expectativa é de que os recursos aquecerão as vendas de fim de ano e darão um impulso ao movimento econômico do Estado de Santa Catarina nesta época de festas.

 

07 Dezembro 2012
Câmara quer excluir despesas da saúde no orçamento

 

 

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer contrário ao entendimento do Ministério da Saúde em relação à Lei Complementar 141/12, que regulamentou o piso constitucional para o setor da saúde. O relatório aprovado aponta que o ministério incluiu no Orçamento de 2013, despesas em desacordo com o que prevê a legislação.

 

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A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ex-Secretária da Saúde de Santa Catarina, não vê situação de confronto. Na sua avaliação, a Câmara está ajudando o ministério a corrigir equívocos e aperfeiçoar o orçamento. Carmen também alertou sobre a importância de se observar o pleno cumprimento da legislação.

 

“A principal conquista da saúde pública desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi a aprovação da Emenda 29. E o foi justamente por regulamentar e definir o rol de despesas que podem ser custeadas pelos recursos constitucionais. A interpretação do Ministério da Saúde vai de encontro a isso. É o que precisamos corrigir”, disse.

 

Piso

 

AUnião teria que aportar R$ 82 bilhões no Orçamento de 2013 para cumprir o piso da saúde, mas, mesmo sem as despesas discutidas pela comissão, o Orçamento da Saúde ainda fica com R$ 84 bilhões. As despesas não específicas de saúde somam R$ 2 bilhões e serão executadas normalmente, apenas não vão entrar no cálculo do piso

07 Dezembro 2012
Federação do Comércio recebe prêmio

 

 

A Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC) recebeu quarta-feira, pela segunda vez, o Prêmio Responsabilidade Social-Destaque SC, oferecido pela Assembleia Legislativa.

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Foto: Marco Antonio Zanfra

 

O objetivo do prêmio é “reconhecer empresas e entidades sem fins econômicos, com atuação de destaque, e que tenham responsabilidade social incluídas em suas políticas de gestão, visando à promoção do bem-estar da sociedade”. Esta é a segunda vez que a premiação, instituída por lei em 2004, é entregue.

 

07 Dezembro 2012
Diplomação dos eleitos

A Justiça Eleitoral está informando a respeito das diplomações dos eleitos em Lages e nos municípios sob a jurisdição da 93ª Zona Eleitoral:

 

 

93ª ZE:
Municípios:  (Bocaina do Sul; Correia Pinto;  Otacílio
Costa; Painel; Palmeira e São José do Cerrito)
Data: 14 de dezembro (sexta-feira)
Local: Salão de Atos – UNIPLAC
Horário: 09h30
 
 
 21ª ZE:
Município: (Lages)
Data: 19 de dezembro (quarta-feira)
Local: Teatro Marajoara
Horário: 20h30
07 Dezembro 2012
Problema das árvores em Ponte Alta

 

 

 

Em Ponte Alta está ocorrendo alguma controvérsia com relação a algumas árvores que não chegaram a cair com o vendaval , mas estão ameaçando os  moradores.

 

O prefeito Paulinho Farias chegou a comentar que está “havendo até separação de casais já que a esposa não quer entrar na casa por medo que a árvore caia”. Isso resulta do trauma deixado pelo tornado.

 

Refere-se a casos onde ouve a queda de árvores e os moradores estão solicitando o corte das que ficaram.

Contudo sabemos que a Fatma é bastante criteriosa com relação a esse caso. Tanto que o prefeito está solicitando a presença de representante da fundação no município, mas já avisa: “que venha para solucionar, não para complicar.”

 

O pedido é a liberação dessas árvores e as abatidas pelo vendaval para que os moradores possam usar a madeira para recuperar as suas casas.

 

07 Dezembro 2012
Avenida está quase pronta

 

 

As obras de revitalização da via urbana mais movimentada de Correia Pinto estão chegando ao fim.

 

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Pelas fotos de Fábio Ramos podemos constatar que está ficando uma beleza.

 

Faltam apenas alguns detalhes para que avenida Tancredo Neves esteja totalmente nova. O Governo do Estado, por meio da secretaria regional de Lages, investiu R$ 500 mil na revitalização, e a prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 180 mil.

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A avenida tem 600 metros de extensão, e agrega a maior parte das empresas correiapintenses ligadas ao comércio e a prestação de serviços.

“Acredito que esse investimento será uma importante alavanca para o crescimento do município”, destaca o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, Jurandi Agustini.     

07 Dezembro 2012
Acadêmicos questionam reajuste das mensalidades da Uniplac

 

 

 

Ontem representante do C.A de Direito,Samuel Ramos,foi até o Ministério Público para informar ao Promotor e saber qual procedimento deveria seguircom relação a não aceitação do aumento das mensalidades da Uniplac.

 

Aprimeira etapafoi a instituiçãocom prazo de 5 diaspara manifestação. Caso não aconteça, a notificação segue a via judicial.


Ofício nº 002 06 de dezembro de 2012entregue à instituição:

Prezado Senhor,

Informamos ao Magnífico Reitor, que no começo do mês de novembro aconteceram às eleições do Centro Acadêmico de Direito, desde quando assumimos o C.A, estamos colocando tudo em ordem, e faremos sempre que necessário o uso de nossas atribuições, do nosso direito de representar os nossos acadêmicos em quaisquer assuntos pertinentes e relevantes a todos nós.

Destarte, no dia 05 de dezembro, fomos informados, de maneira inadequada e sem a devida transparência que, o valor de nossas mensalidades sofreram o reajuste de 10,35% e o desconto que tínhamos no pagamento antecipado diminuiu de 4% para 2%. Consideramos que o reajuste foi de 12,35% e não de 10,35%.
Desta forma, através do Presidente do Centro Acadêmico Samuel Ramos, neste ato, representando todos os 670 alunos matriculados neste curso, NOTIFICA Vossa Senhoria para que no prazo de 05 dias forneça as seguintes informações:
• Em se falando de aumento das mensalidades, qual foi à base para se chegar a esta porcentagem.
• Porque a diminuição no valor do desconto que favorecia o aluno a pagar a sua mensalidade em dia.
Se mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Samuel Ramos
Presidente do Centro Acadêmico de Direito


Ao Magnífico Reitor da Universidade
Elson Rogério Bastos Pereira