Olivete Salmória
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12 Julho 2018
Sérios problemas com as contas do Hospital de Otacílio Costa

Tanto as prefeituras de Palmeira quanto de Otacílio Costa suspenderam os repasses ao Hospital Santa Clara, de Otacílio Costa, porque há irregularidades nas contas da instituição regida por uma sociedade filantrópica.

A prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova, disse que está impedida de repassar recursos justamente porque não há transparência nas contas do hospital. O prefeito de Otacílio Costa, Tio Ligas, também suspendeu os repasses por recomendação do Ministério Público. Aliás, o hospital está hoje impedido de receber qualquer verba pública. Já por várias vezes a direção do hospital Santa Clara foi chamada pelos vereadores para explicar a situação da unidade, mas em nenhuma das vezes atendeu ao chamamento.

Os vereadores de Otacílio Costa queriam apenas algumas explicações com relação aos números, tanto de funcionários como das contas e dívidas desta instituição. Alguns deles acusam a direção de usar o hospital como prêmio político, permitindo que vereadores e apadrinhados se sirvam dos cargos para beneficiar correligionários.

No ano passado questionei que um vereador tinha três pessoas da mesma família empregados lá. Reclamou por espaço para sua versão dos fatos, mas até hoje não enviou resposta alguma.

12 Julho 2018
São Joaquim ultrapassa Otacílio Costa em valor adicionado

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São Joaquim se consolida como o segundo município de economia mais forte na Serra Catarinense. É o que revela o assessor de Movimento Econômico da Amures Adilsom de Oliveira Branco, que fez apresentação dos números aos prefeitos em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (11), no auditório da MidiLages, na Uniplac.

E nesse contesto São joaquim vinha mantendo uma taxa média de crescimento anual e desde o ano passado ultrapassou Otacílio Costa, que ocupava a segunda posição no ranking das maiores economias regionais. Valor Adicionado de São Joaquim é de R$ 582 milhões, o de Otacílio Costa está em R$ 580 milhões e Lages lidera absoluta com mais de R$ 4.3 bilhões representando mais de 50% de toda movimentação econômica da Serra Catarinense.

O salto econômico de São Joaquim é associado a crescente produção de maçã e a industrialização da fruta. Somam-se a produção de pecuária e a atividade da vitivinicultura como alicerces na solidificação da economia joaquinense.

Foto: Oneris Lopes

12 Julho 2018
Sancionada lei que autoriza doação da área à Berneck

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O prefeito Antonio Ceron sancionou ontem (11) a Lei nº 4270, que autoriza o Poder Executivo municipal a ceder terras declaradas de utilidade pública, através dos decretos nº 15.269 e 15.515, à empresa Berneck S.A Painéis e Serrados.

São duas áreas localizadas na Fazenda Cruz de Malta, às margens da BR 116. Uma que pertencia à família Schroeder e outra da Seara Alimentos LTDA. Após esta etapa, a Procuradoria Geral do Município trabalha de forma imediata no processo de cessão pública para a empresa. “Iremos comunicar os empresários e investidores para que possam dar continuidade ao processo de instalação do parque fabril na cidade. Com muito trabalho e comprometimento de toda equipe conseguimos vencer as pendências judiciais para que possamos alavancar o desenvolvimento econômico de Lages”, disse o prefeito.

Agora só esperar que as obras iniciam o mais rápido possível.

Última atualização em Quinta, 12 de Julho de 2018 16:31
12 Julho 2018
Coruja diz que tem muita renúncia fiscal e criticou o ex-governador Colombo

Ao ocupar a tribuna para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 97/2018, do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de SC para o exercício financeiro de 2019, o deputado Fernando Coruja ressaltou que “a LDO, criada na Constituição de 88, é uma ficção, ninguém respeita a LDO – o governo não respeita e o parlamento não fiscaliza”, resumiu ele.

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O caos nas contas do Estado na administração Raimundo Colombo voltou a ser citado por Coruja. “As pedaladas da Celesc, no valor de R$1 bilhão - manobra contábil executada no final de 2016 para viabilizar o pagamento dos salários. No final de dezembro de 2017 o ex-governador Colombo se utilizou de mais uma manobra, para tentar fechar as contas: editou a medida provisória (MP 218/17) publicada no dia 28 de dezembro, para permitir que a verba do fundo destinado aos hospitais filantrópicos fosse contabilizada no percentual mínimo que o estado precisa investir em saúde”.

O deputado ressaltou que a sua maior preocupação é com o futuro e “essas pedaladas comprometem o futuro de Santa Catarina”.

Coruja disse que “tem muita renúncia fiscal, algo podre no reino da Dinamarca e é necessário botar o dedo nessa caixa preta”. Ele lembrou aos deputados que por diversas ocasiões os parlamentares da Casa convocaram o então secretário da Fazenda para prestar informações sobre as finanças do Estado “sem sucesso”.

Lembrou ainda que foi encaminhado pela Alesc Pedido de Informação (de sua autoria) sobre os três últimos REFIS implantados no Estado e como resposta foi dito que “as empresas beneficiadas, os débitos que ingressaram nos programas e os benefícios concedidos são protegidos pelo sigilo fiscal”.  

12 Julho 2018
Governo deixa de arrecadar quase R$ 6 bi com a atual política de concessão de benefícios

O deputado Marcos Vieira criticou o excesso na política do Governo do Estado que concede isenção fiscal para empresas. Atualmente, Santa Catarina deixa de arrecadar quase 6 bilhões por ano.

De acordo com o deputado, quase ¼ de todo o imposto arrecadado não fica nos cofres públicos. “E por isso falta dinheiro para obras essenciais, como a manutenção de rodovias, construção de escolas ou hospitais”, disse o deputado.

Ao usar a tribuna da Alesc, na tarde de ontem, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual o deputado foi relator, Marcos Vieira defendeu que a Alesc volte a ter a prerrogativa de conceder ou não os benefícios. “Alguns setores precisam realmente de incentivos, mas da forma como está sendo feito, o Estado decide para quem merece ou não e isso pode ser injusto”, disse o deputado Marcos Vieira.

A LDO, que foi aprovada ontem, estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. “Como não queremos que ninguém sofra prejuízos, estimamos uma redução gradual nessas concessões, que cheguem na média de R$ 420 milhões ao ano. Ao final de quatro anos, serão R$ 1,7 bilhões a mais nos cofres públicos, recurso que será usado em investimentos”, explicou o deputado Marcos Vieira.

12 Julho 2018
Plano Diretor retorna à Câmara para votação

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT), montado ao longo de 2017 e até então, em 2018, o Plano revê sua versão final apresentada ao prefeito Antonio Ceron, ao vice Juliano Polese e ao procurador-geral do Município, Agnelo Miranda, na manhã de ontem (11).

Com o aval do prefeito Antonio Ceron, o texto poderá ser novamente enviado à Câmara até amanhã, após inseridos os apontamentos básicos vistos como  pertinentes, seguindo à votação final pelos vereadores. Claiton nota haver possibilidade de a redação passar pelas Comissões correlatas na segunda (16) e ser votada na terça (17), mas alerta para o recesso de sessões, de 18 de julho a 5 de agosto.

Algumas das questões tradas neste plano:

Zoneamento - Em Lages, atualmente há zoneamento com característica de inclinação maior para o segmento comercial ou residencial, amarrando o desenvolvimento do município. O Plano atualizado prevê justamente este tipo de aspecto, além da melhoria da infraestrutura, como ocorreu na avenida Nossa Senhora da Penha (bairro Penha), recentemente pavimentada e com modernização de urbanismo, alargamento da via, calçadas e acessibilidade, para a qual não havia previsão de ampliação de pontos comerciais, e então agora tem estímulo de novas instalações de estabelecimentos e coeficiente maior de construção.

No Sagrado Coração de Jesus, um bairro anteriormente praticamente inteiro residencial, ruas foram expandidas com a finalidade de que recebam pontos de serviços guardadas as proporções das moradias, mantidas as características do bairro.

Horários de funcionamento de estabelecimentos - Esta era uma discussão antiga entre prefeitura, Polícias Militar (PM) e Civil e Ministério Público (MP) e em um consenso se decidiu por definir horários de determinados locais, como bares, cafeterias, boates e casas de baile e de show.  

Interior - A partir de agora haverá zoneamento específico no interior, como Salto Caveiras e Índios (distritos), ordenando o crescimento destas localidades junto ao urbano.

Recuos - No recuo de construção predial em relação ao alinhamento da via permanece como estava, de três ou quatro metros. No recuo em relação a cursos d’água, rios e lagos, a partir da sua margem, nas áreas consolidadas, ou seja, onde haja zoneamento específico, fica regulamentada distância padrão permitida de 15 metros. Antes dependia de legislação federal ou estadual, de 30 metros ou sem definição.

Ficará em 30 metros em áreas do perímetro urbano ou rurais sem zoneamento específico e consolidado. Terreno com demarcação e registro de imóvel com delimitação em lotes, por exemplo, significa ser zoneamento consolidado. Em resumo, compreende todo o perímetro urbano de Lages, onde há vais urbanas, mais o zoneamento do Salto e Índios. Em caso de dúvidas na intenção de construir, o cidadão pode se dirigir à Seplan, na rua Aristiliano Ramos, próximo à esquina com a rua Frei Rogério, e consultar previamente o mapa. 

Torres de telefonia celular - Dez anos atrás não havia tantas e até então são pensadas como prédios, no Plano Diretor. No novo documento haverá um entendimento diferente porque as torres não causam impacto como edifícios em relação à sombra e afastamento de vias.

Área de saúde do Tereza Ramos - O espaço do Hospital mais que dobrará depois da ampliação e irá gerar um complexo de serviços de saúde ainda maior, com hospitais e clínicas de forma organizada. Por isto foi criado um zoneamento especial e restringidas atividades prejudiciais por conta do conflito por barulho e circulação de pessoas alheias à Saúde.

Ao chegar o projeto na Câmara poderá haver muita polêmica, especialmente no que tange ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes. 

11 Julho 2018
Relator pede o arquivamento do pedido de cassação de Rodrigues

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Nesta tarde a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar o pedido de cassação do mandato do deputado catarinense João Rodrigues (PSD).

Ele passa o dia na Câmara dos Deputados e continua dormindo no presídio em Brasília.

O parecer do relator da matéria, deputado Ronaldo Lessa, de  28 páginas  é pelo arquivamento do processo.

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Por 12 votos (unanimidade) a Comissão aprovou o arquivamento do processo. Portanto João Rodrigues se livrou da cassação.

Última atualização em Quinta, 12 de Julho de 2018 12:08
11 Julho 2018
Câmara de Correia Pinto negou pedido de homenagem ao ex-governador Colombo

Vereador Everaldo Silva (Prego), do PSD, de Correia Pinto, entrou com requerimento solicitando homenagem especial ao ex-governador João Raimundo Colombo p-elas obras realizadas no município.

Na sessão de ontem (10) foi a votação e por 5 votos a 4 os vereadores derrubaram o requerimento. Colombo não vai mais receber a homenagem. 

11 Julho 2018
FECAM manifesta-se contra descontrole das contas públicas

O municipalismo catarinense acompanha atônito, os desdobramentos sobre a gestão da máquina pública brasileira. Nas últimas semanas, em uma frente, anunciou-se estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina, em cenário com dívidas gigantescas na área da saúde, que, mesmo frente a atrasos de repasses e incapacidade de atendimento a serviços básicos essenciais, criam-se, em âmbito estadual, quase 1.000 novos cargos públicos. Na contramão da lógica e responsabilidade, o Congresso Nacional fixa regras que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros. Estamos diante do estraçalhamento do Pacto Federativo e a capacidade de investimento dos municípios está sendo liquidada. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM repudia veementemente este cenário de inconsequências.

Na madrugada desta terça feira,11, a Câmara de Deputados fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros obrigação complementar estimada em 2 bilhões de reais. A aprovação, em votação simbólica, da Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, impactará aos cofres dos Municípios de Santa Catarina em torno de R$ 195.473.308,29 para o acumulado de 2019 até 2021, quando se aplicará definitivamente todos os aumentos definidos na MP. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de R$ 39.838.061,25.

Em paralelo a isso, entre 2010 e 2017, o governo federal aumentou os gastos de pessoal em 66,59%, passando de R$ 168.861.606.960 para R$ 281.304.357.337. Já em relação aos investimentos, em 2017 foi de R$ 18.858.130.548 -  20,62% menor do que em 2010 (R$ 23.757.443.110). A nação não pode continuar neste rumo!

Essa mecânica de descontrole dos gastos públicos por meio da criação de novos cargos públicos, aumento de pisos salariais, possibilidade da criação de mais municípios e diferentes auxílios e benefícios (moradia, carros, dentre outros), são alguns exemplos de recursos aplicados sem a responsabilidade e o cuidado exigido no cenário atual.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM percebe que o cenário econômico e financeiro remete a necessidade de enxugamento da máquina pública e, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impedem a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. A FECAM convoca as forças políticas para a responsabilidade e propõe pacto de compromissos que cesse, imediatamente, qualquer despesa distante de frentes de desenvolvimento social e econômico. É hora de responsabilidade, estabilização e equilíbrio. Basta de despesas que serão pagas pela sociedade.


Volnei Morastoni
Presidente da FECAM

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11 Julho 2018
Marin acha que o problema da iluminação pública já era para ter sido resolvido

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Segundo o presidente da Câmara, o vereador Luiz Marin (PP) “pelo preço pago à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública já era para ter zerado o problema”.

A observação foi feita durante a sessão nesta terça-feira.

Apesar de que informações da prefeitura dão conta de que a empresa já fez mais de 500 atendimentos neste primeiro mês, ainda já muitos locais aguardando para que seja resolvida a falta de iluminação.

Para Marin "há muito mais coisas que já passou do tempo", como no caso das lombadas eletrônicas e da Área Azul. Não entende porque está sendo tão enrolados as licitações e demoram tanto para sair.

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