Olivete Salmória
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Como pode os agentes de trânsito estarem com uma escala ilegal durante todo este tempo?

 

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a escala que os agentes estavam fazendo era ilegal. O que foi feito agora é uma adequação legal dentro da escala de trabalho, de acordo com as necessidades do ente público

Diante da paralisação realizada pelos agentes de trânsito do Município nesta quarta-feira (12), a prefeitura de Lages esclarece que não haverá negociação ou discussão sobre a reivindicação do grupo.  Eles pedem a manutenção da atual carga horária 16h x 56h, escala que cumprem desde 2015.
 
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Entretanto, de acordo com o secretário executivo da Coordenação de Segurança e Trânsito, Jacinto Bet, essa escala que estava sendo executada não está prevista no Decreto 14.066 de 24 de setembro de 2013, que regulamenta e padroniza o serviço dos agentes. No artigo 36, parágrafo 2º do Decreto, consta que os turnos de trabalho efetivo (diurno e noturno) serão 6h/18h; 8h/24h; 10h/30h; 12h/36h; 14h/42h; 16h48; ou sendo necessário em outro turno prescrito em Lei, Estatuto ou Regulamento. 
 
“As três equipes realizavam os trabalhos ostensivos durante as 6h e ficavam até às 23h na base aguardando algum chamado de irregularidade. Porém, a função do agente de trânsito é estar na rua orientando o trânsito. A população espera isso dos agentes. Tanto que suspendemos as blitz para que eles não se expusessem a um eventual confronto, visto que não andam armados”, explica Bet.
 
O secretário ressalta ainda que a decisão administrativa já estava sendo explicada e discutida com o grupo de 41 agentes desde fevereiro.
 
Segundo ele, “nós buscamos discutir internamente essa adequação e eles não se manifestaram. Tanto que entregamos as escalas com as mudanças no dia 05 de abril para entrar em vigor no dia 10 e apenas um agente assinou e os demais se negaram”. 
 
Deste modo, segundo a nova determinação da Coordenação de Segurança e Trânsito, a escala de trabalho que já está em vigor é de 6h/18h de segunda a domingo, com uma folga semanal. A mudança tem o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PROGEM). 
 
Foto Marcelo Pakinha

Comentários  

 
#1 João 12-04-2017 22:02
Esse é um dinheiro mal aplicado... Não fazem nada, além das multas que dão... O Prefeito deveria de extinguir esses agentes.. Investir em saúde e educação... O ganho seria fenomenal...
 

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