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Assembleia aprovou projeto de Gabriel Ribeiro

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A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (04)  projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) que estende para os casos de união estável a possibilidade de incluir o nome do cônjuge em faturas mensais de serviços públicos concedidos, como as contas de energia elétrica, água ou telefone. Para que o nome seja incluído, basta o titular da fatura fazer a solicitação.

A proposta busca minimizar as dificuldades dos que precisam apresentar prova de residência, mas não constam como titulares das faturas de serviços concedidos pelo poder público. Agora, o projeto aprovado irá para sanção do governo do Estado.

Foto: Tarcísio Poglia
 
 
 

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