Olivete Salmória
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Comissão da Câmara quer saber quando serão lançados os editais para os convênios com as instituições

 

Até tenho curiosidade em saber como os demais municípios lidaram com o marco regulatório que em Lages causou um tremendo estrago.

Até pode ser que aqui esta distribuição de recursos públicos às instituições envolvidas nas ações sociais fosse mais farta do que nas demais cidades. Ou as condições precárias de boa parte de nossa população estimulassem essa ação filantrópica e solidária de forma muito mais abrangente do que seria permitido ao poder público colaborar. Ao certo só sabemos que aqui causou o fechamento de muitos programas e ainda não foi assimilada nem pelas pessoas que desenvolviam este trabalho e nem pela população.

Passaram-se oito meses e todo continua na mesma, embora a prefeitura já tenha feito o primeiro encaminhamento para a dita chamada pública.

Seria agora a única porta de acesso aos recursos. Não são as instituições que buscam o apoio financeiro, mas a prefeitura que compra os serviços. Portanto, é preciso criar a demanda.

Preocupada com a falta de definição quando a adequação da lei do Marco Regulatório (Lei federal n°13.019/14) a Câmara criou uma comissão de acompanhamento do processo que semana passada incitou a prefeitura para que informe em que pé se encontra a formação de parcerias entre a administração e as organizações da sociedade civil.

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Assinam este requerimento os vereadores Aida Hoffer (PSD), José Amarildo Farias (PT) e Mauricio Batalha Machado (PPS).

Entre outras coisas, a comissão quer saber quando serão lançados os editais para a compra de serviços, neste reordenamento dos procedimentos para adequação da lei.

Sabemos que há instituições que já estão com a documentação prontas após as adequações para participarem das chamadas públicas. Outras ainda não fizeram e parece que a própria Câmara está se colocando à disposição para ajudar. E, há ainda outras que não atendem aos requisitos exigidos e não terão volta.

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