Olivete Salmória
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TCE pede que a Assembleia apresente o julgamento das contas do governo dos últimos cinco anos

 

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou pessoalmente ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Luiz Eduardo Cherem, na tarde desta segunda-feira (4/9), ofício requerendo uma ampla uma auditoria em todo o sistema de saúde catarinense.

O pedido de auditoria faz parte de uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado, anunciadas pelo Chefe do MPSC na sexta-feira (1/9). Entre elas também está um requerimento para a Assembleia Legislativa apresentar o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos, protocolado ainda na sexta-feira ao Legislativo catarinense.

As medidas foram tomadas no âmbito de uma notícia de fato - um procedimento interno que significa uma apuração prévia - instaurada pelo PGJ para verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Além disso, o PGJ requisitou informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.

Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.

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