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Prefeitura quer firmar convênio com a PM para que esta fiscalize os ambulantes. Polícia neles!

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Projeto do executivo propondo a realização de convênio da prefeitura com a Polícia Militar para que esta fiscalize a atuação dos vendedores ambulantes em Lages tramitou rapidamente, ontem (12), pela Câmara.

Acabou sendo rejeitado por 12 votos contra e três a favor. Os que votaram a favor foram: Gerson dos Santos (líder do governo), João Chagas (PSC) e Maurício Batalha (PPS).

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Mesmo o líder da bancada do PSD, Jean Pierre Ezequiel, votou contra. 

Entre os argumentos dos que votaram contra estariam o de que é preciso tempo para que os ambulantes se regularizem, pois como observa David Moro, “alguns têm muita dificuldade para conseguir a regularização”.

 Lembram que com poder de polícia a fiscalização passa a ser mais exacerbada e há muitos pessoas que sustentam a família com a venda de mercadoria.

Outros como Luiz Marin e Vone Scheuermann, lembram que se a política está com dificuldades até mesmo para fazer o seu trabalho porque reduziu seu contingente e não tem até combustível suficiente, por que transferir para a PM mais esta tarefa?

Outro vereador citou que esta tarefa de fiscalizar cabe à prefeitura que chamou até agora apenas uma das quatro pessoas que passaram no concurso para fiscal.

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Segundo Gerson, o executivo nem precisaria da autorização da Câmara para firmar o convênio com a PM e só o fez para poder ouvir os vereadores.

Significa dizer que deve firmar o convênio de qualquer forma. Mas este tipo de convênio também não entra no caso do marco regulatório. Não teria de fazer uma chamada pública?

 

Quarta, 13 de Setembro de 2017 13:26
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quarta, 13 de Setembro de 2017 13:44

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