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Projeto visa coibir os roubos de cargas em SC

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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ao projeto de lei que cassa a inscrição no cadastro de ICMS de empresas comprarem, distribuírem, transportarem, estocarem ou exporem à venda qualquer bem de consumo fruto de contrabando, descaminho ou falsificação.

O projeto, de autoria do deputado Patricio Destro (PSB), prevê que o governo divulgue no portal transparência e no Diário Oficial do Estado a relação de estabelecimentos penalizados. Gabriel Ribeiro argumentou que a iniciativa ajudará a coibir o roubo de cargas, cujos produtos vão parar no comércio regular.

Pelo projeto, a empresa que tiver a inscrição cassada será impedida de exercer o mesmo ramo de atividade, será proibida de entrar com pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo, e receberá multa correspondente ao dobro do valor dos produtos roubados.

 

Quinta, 14 de Setembro de 2017 13:23
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quinta, 14 de Setembro de 2017 14:12

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