Olivete Salmória
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Vereador Bruno participou da audiência pública da Assembleia

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vereador Bruno Hartmann (PSDB), foi convidado e compareceu na audiência Pública promovida na Alesc, pelo deputado estadual, Fernando Coruja (PMDB), para debater a proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Projeto de Lei (PL) 160/2017, que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, como os seres humanos. 

Ele altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), reconhecendo cães e gatos “como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”.

Coruja propôs aos participantes da Audiência Pública a discussão sobre a constitucionalidade da proposta, a sua necessidade e utilidade e a possibilidade de ampliação de seu alcance.

Foto: Lucimar Franceschini

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