Olivete Salmória
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Coruja pede audiência pública para tentar impedir que o estado derrube a lei que beneficia diabéticos

O deputado estadual Fernando Coruja solicitou ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Neodi Saretta, a realização de Audiência Pública, convocação do secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso  e do Procurador Geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, para que prestem esclarecimentos sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina pelo SUS, conforme determina a lei 17.110, de 24 de abril deste ano. Coruja foi informado de que a Procuradoria Geral de Santa Catarina está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, para derrubar a Lei.

O projeto de Lei quedispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em Programas de educação para diabéticos, de autoria dos deputados Fernando Coruja, do PMDB, e Dalmo Claro de Oliveira, do PSD, foi aprovado no plenário da Assembleia por unanimidade, mas vetado pelo governador Raimundo Colombo.

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Em sessão no dia 19 de abril, os deputados derrubaram o veto, o que proporcionou a promulgação da Lei que passou a vigorar a partir do dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina.

O Estado não está cumprindo a nova lei.

A diretora de Assistência Farmacêutica da secretaria Estadual de Saúde, Maria Teresa Agostini, justifica a negativa dizendo  que "trata-se de uma lei rasa e que não cabe ao Legislativo gerar custos ao Executivo já que o projeto, além de ter vício de origem, pois cria despesas para o Estado, não tem qualquer previsão orçamentária para este ano" 

 

Coruja rebateu. "Ao classificar a lei como "rasa", a diretora foi desrespeitosa com este Parlamento, com a Legislação e com os diabéticos. O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma ADIN, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstitucional".  

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