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Ministério Público move ação contra odontólogo de Palmeira que não cumpria expediente

O Ministério Público de SC ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um odontólogo do Município de Palmeira. O servidor público cumpria apenas 12 das 20 horas de sua carga horária semanal, mas recebia os vencimentos integralmente.

Na ação, o Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, Thiago Alceu Nart, relata que quando foi implantado o ponto eletrônico pelo Município de Palmeira, em 2014, o odontólogo recusou-se a registrar a entrada e saída do trabalho.

Conforme apurou o Ministério Público em inquérito civil, somente a partir de abril de 2016 o registro eletrônico passou a ser feito pelo dentista. Segundo o Promotor de Justiça, o motivo da recusa inicial fica claro quando o registro eletrônico passa a ser feito. "Os documentos revelam que o requerido labora somete às quartas e sextas-feiras e constantemente descumpre sua carga horária de 20 horas semanais", completa Nart.

Assim, apesar de seu cargo público exigir o cumprimento de 20 horas semanais, o odontólogo trabalhava no máximo 12 horas semanais,

Além do pedido para reparação do dano causado ao erário, o Ministério Público requer na ação a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público. A ação ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário. (ACP n. 0900065-67.2017.8.24.0086)

Terça, 17 de Outubro de 2017 23:38
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Terça, 17 de Outubro de 2017 23:44

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