Olivete Salmória
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Liminar vai impactar a respeito do serviço de atendimento à saúde nos municípios

Preocupada com os impactos da decisão liminar da Justiça Federal que restringiu a atuação dos enfermeiros nos serviços de saúde nos municípios, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam posiciona-se contrária a mudança e alerta sobre as possíveis consequências no atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde – SUS. Em nome dos 295 prefeitos e prefeitas, a presidente da entidade, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, enviará ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao juiz federal Renato Borelli, autor da decisão, solicitando que a liminar seja revogada.

Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros.

Na avaliação dos municipalistas, a decisão impacta diretamente nos serviços de saúde nos municípios, pois diminui o acesso dos pacientes e aumenta a lentidão do sistema de saúde. Em especial para o teste do pezinho, preventivos, pré-natal, testes rápidos para detectar HIV, sífilis ou hepatite, exame para diagnosticar doenças graves em recém-nascidos ou para controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além dos preventivos, como o do câncer de colo do útero, entre outros.

“A FECAM acompanhará as definições acerca da decisão liminar, esperando que seja revista, sem prejuízo à população e aos municípios”, finaliza a presidente.

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