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Senado vai votar projeto de Carmen Zanotto na terça

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O Senado deverá votar na próxima terça-feira (07/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 42/2015), de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que susta o dispositivo da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, que limita o financiamento para a realização de mamografia apenas para as mulheres dos 50 aos 59 anos idade.

A Lei 11.664, de 2008, garante no âmbito do SUS a realização de mamografia -  destinada ao rastreamento de câncer nas mamas - para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

“A portaria afronta o direito constitucional à saúde e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, acrescentou Carmen Zanotto que acompanhou nesta quarta-feira (01/11) a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e o requerimento de urgência para que a medida chegue no plenário na próxima terça-feira.

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