Olivete Salmória
salmoriaolivete@gmail.com


Parceiros

251.jpg

 

lages_parque_jonas_ramos_peq.jpg

 

Arquivo

 
Fiscal da vigilância dá sua versão dos fatos com relação ao caso da padaria

 Manifestação de Pedro Poroski Júnior, Fiscal de Vigilância Sanitária sobre a ação fiscal da Vigilância Sanitária do Município de Lages na Panificadora e Confeitaria Fino Sabore Produtos Caseiros EIRELI ME de propriedade do Sr. Leo Maule.

Pedro Poroski Júnior é servidor público municipal e exerce o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária desde 1996 na Prefeitura do Município de Lages, e na data de 16/01/2017, acompanhados pelos Senhores Marcelo David Castellen, Fiscal de Vigilância Sanitária (responsável pela ação fiscal) e Jacir Pasetto Médico Veterinário, Fiscal de Vigilância Sanitária estiveram realizando inspeção sanitária no estabelecimento denominado Padaria e Confeitaria Fino Sabore Produtos Caseiros Eireli ME.

No dia da fiscalização me encontrava dentro do estabelecimento na área de vendas preenchendo documentação pertinente ao ato fiscalizatório, quando o fiscal Marcelo David Castellen, que se encontrava fiscalizando dentro da área de produção do estabelecimento me chamou. Devidamente uniformizado e identificado entrei na área de produção onde encontrava-se o fiscal Marcelo David Castellen, e este começou a apontar que as irregularidades sanitárias persistiam mesmo após decorrido o prazo legal determinado em notificação anteriormente emitida por ele, quando solicitou minha opinião técnica diante da situação.

O proprietário da empresa Sr. Leo Maule, também encontrava-se na área de produção acompanhando a fiscalização realizada pelo fiscal Marcelo David Castellen. Ao ser indagado pelo colega emiti minha opinião técnica diante dos fatos dizendo: “Diante do não cumprimento da notificação emitida em 24/11/2016, vencido o prazo legal de adequação, inclusive o prazo de prorrogação solicitado pelo proprietário, que o correto seria interditar cautelarmente o estabelecimento em virtude do risco sanitário eminente, mas que a decisão era sua”.

Neste momento fui sair da área de produção sendo impedido pelo proprietário Sr. Leo Maule que estendeu o braço e disse “Pera aí rapaz, vamos resolver as coisas como homem”. Diante da ameaça do proprietário respondi “eu sou homem desde que nasci e não brinco em realizar a minha função na fiscalização, você sim esta brincando de ser dono de padaria”. Pedi licença ao proprietário e sai da área de produção sendo seguido por este até a área de vendas e este continuou a me interpelar sobre meu posicionamento. Toda discussão na área de produção foi acompanhada pelos colegas Marcelo David Castellen e na área de vendas por Jacir Pasetto, ambos fiscais de vigilância sanitária.

Retornei ao estabelecimento somente mais uma vez na data de 23/01/2017, acompanhado novamente pelos fiscais de vigilância sanitária Marcelo David Castellen e Jacir Pasetto para verificação do cumprimento das obrigações subsistentes e não dirigi a palavra ao proprietário da empresa Sr. Leo Maule, apenas assinei o Termo de Fiscalização. Somente os fiscais Marcelo David Castellen e Jacir Pasetto conversaram com o proprietário, justamente para evitar qualquer constrangimento desnecessário.

Esclarece que o processo da empresa foi liberado pela vigilância sanitária do Município de Lages em 24/01/2017 pelo fiscal Marcelo David Castellen e desde 28/11/2017 encontra-se pendente no Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por falta de documentação de liberação da estrutura física pelo Corpo de Bombeiros (Falta Alvará Corpo de Bombeiro).

Fatos que foram todos relatados no Boletim de Ocorrência n.º 00472 – 2017 – 0013022 efetuado por mim no dia 21 de novembro de 2017.

Pedro Poroski Júnior

A ordem cronológica com documentos anexos, sobre o histórico do processo com protocolo sob n.º 169033503 da Panificadora e Confeitaria Fino Sabore Produtos Caseiros EIRELI ME que tramita na Vigilância Sanitária:

Data de 24/10/2016 – Processo deu entrada VISA via Sistema on-line REGIN

Atividades Solicitadas: - Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria;

- Padaria e Confeitaria com Predominância de Revenda;

- Comércio Varejista de Mercadoria em loja de Conveniências;

- Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente;

- Comércio Varejista de Jornais e Revistas;

- Restaurantes e Similares;

- Lanchonetes, Casas de Chá, De Sucos e Similares.

Data de 24/10/2016 – Processo foi distribuído para fiscalização aos cuidados do Fiscal de Vigilância Sanitária Marcelo David Castellen.

Data de 23/11/2016 – Realizado vistoria no estabelecimento para encaminhamento do processo, sendo emitido Termo de Fiscalização nº 049687, e solicitado comparecimento do proprietário a VISA, para esclarecimento.

Vistoria foi realizada pelo Fiscal de VISA Marcelo David Castellen auxiliado por Paulo Roberto Branco – Auxiliar de Fiscalização. Na data foi realizado acervo fotográfico da situação do estabelecimento.

Data de 24/11/2016 – Proprietário compareceu na VISA, recebendo orientações (Termo de Fiscalização nº 057062) e sendo cientificado de obrigações subsistentes a cumprir através da Notificação nº 18306 de 24/11/2016, com prazo para cumprimento de todos os itens de 30 (trinta) dias.

Data de 17/12/2016 – Proprietário comparece na VISA solicitando prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias para construção dos sanitários.

Data de 16/01/2017 – Realizado vistoria no estabelecimento para verificação do cumprimento da Notificação nº 18306, sendo emitido Termo de Fiscalização nº 055338, assinados pelo Fiscal de VISA Marcelo David castellen (responsável pela ação), Pedro Poroski Junior – Médico Veterinário/Fiscal de VISA e Jacir Pasetto – Médico Veterinário/Fiscal de VISA. Sendo Notificação cumprida parcialmente e dado prazo de 7 (sete) dias para cumprimento dos itens restantes.

Data de 23/01/2017 – Realizado nova vistoria para acompanhamento da notificação nº 18306 (de 24/11/2016), faltando cumprimento dos itens 02 e 21, solicitado apresentação de cronograma de execução para ítem 21 para aprovação da gerência.

Fiscalização realizada pelo Fiscal de VISA Marcelo David Castellen (responsável pela ação fiscal), Pedro Poroski Junior – Médico Veterinário/Fiscal de VISA e Jacir Pasetto – Médico Veterinário/Fiscal de VISA, conforme Termo de Fiscalização nº 055350 de 23/01/2017.

Data de 24/01/2017 Processo liberado através de Sistema on Line REGIN, pelo Fiscal de VISA Marcelo David Castellen, para seguir tramitação e cadastramento da empresa no município.

Data de 08/02/2017 – Proprietário compareceu a VISA solicitando nova prorrogação de prazo para construção dos sanitários e vestiário, porém sem estabelecer prazo e cronograma para execução.

Data de 28/11/2017 – Processo encontra-se pendente no Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por falta de documentação de liberação da estrutura física pelo Corpo de Bombeiros (Falta Alvará Corpo de Bombeiro).

Sem_t__tulo2.jpg

Sem_t__tulo1.jpg

Sem_t__tulo4.jpgSem título_1.jpg

Quarta, 06 de Dezembro de 2017 10:55
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quarta, 06 de Dezembro de 2017 11:36

Comentários  

 
#1 Névio S. Filho 06-12-2017 14:26
Seria bom estes fiscais irem em Florianópolis verem as instalações de lanchonetes locais , seria um paraíso para eles multarem. A maior parte possuem só pias, sanitários se houver é somete um e os locais são lotados, falta para esta turma bom senso senão nossos empresários vão embora e aí.
 

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar Código