Olivete Salmória
salmoriaolivete@gmail.com


Parceiros

251.jpg

 

unnamed_18.jpg

 

Arquivo

 
Arruda está processando o vereador Jair Júnior

Quinta-feira que vem (1º de fevereiro) acontece audiência no Fórum local do processo que o secretário da Administração e Fazenda, Antônio Arruda, está movendo contra o vereador Jair Júnior (PSD) por danos morais.

Arruda__2_.jpg

Ele está requerendo que o vereador lhe pague R$ 10 mil por tê-lo criticado através da tribuna da Câmara de Vereadores. As críticas se referem ainda ao caso dos cartões corporativos. Ao colocar em suspeita as despesas feitas através dos cartões, o secretário entende que o vereador estaria ofendendo sua honra através da calúnia e difamação.

Jair1.jpg

 De outro lado é a primeira vez que vejo um vereador ser levado à justiça em função de pronunciamento no recinto da Câmara. Mesmo porque a Constituição é bem clara: “atuando no âmbito da circunscrição territorial do município a que está vinculado, o vereador não pode ser indiciado em inquérito policial e nem submetido a processo penal por crimes contra a honra”.

É certo que todo o cidadão tem direito a recorrer à justiça. É o chamado “jus esperneandi”, expressão cujo significado é o direito de espernear ou o direito de reclamar.

Nem entro aqui no mérito da ação. Se as denúncias do vereador são verdadeiras ou não.

Mas, já sabemos de antemão que a ação já estaria prejudicada e nem poderia tramitar em função de sua natureza. Nem poderia ser diferente pois, do contrário, os vereadores estariam amordaçados e a atuação da oposição comprometida uma vez que qualquer denúncia podia ser questionada na Justiça. É tentar impedir o exercício da vereança. O advogado que atua na defesa de Jair é o ex-presidente da OAB/Lages, Marcelo Menegotto.

 

Aliás, não é a primeira vez que o secretário lança mão da justiça para intimidar. Eu mesma fui alvo do secretário Arruda. Quando ainda secretário da Administração Renatinho quis me processar porque reproduzi depoimento prestado perante o juiz, em processo contra André Raus que não lhe era favorável. Obviamente que não prosperou. E, ele mesmo sabia que assim seria. A tentativa foi clara: intimidar. É o que está tentando fazer agora com o vereador Jair.  

Comentários  

 
#1 JACINTO BET 25-01-2018 12:28
Bom dia Olivete.
O Vereador que o Arruda está processando não é o primeiro a ser levado a Justiça por pronunciamento na Câmara. Eu quando estava Vereador fui levado pelo então Deputado Elizeu, a responder processo por danos morais. Como não se tratava de ataque contra a moralidade do nobre Deputado, fui absolvido. A inviolabilidade (não imunidade) do Vereador, termina quando extrapola, os limites da prudencia.
 

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar Código