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Vereadores querem respostas ao questionamento sobre Desassoreamento/Limpeza do Rio Carahá

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Os Vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann, com amparo nos artigos 33, XII e 94, XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28, XXV, "C", do Regimento Interno da Câmara de Vereadores requer, após deliberação do Egrégio Plenário, o envio de:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: AO PREFEITO MUNICIPAL – EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CERON:

Sobre o Desassoreamento/Limpeza do Rio Carahá Questiona-se:

 

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1 – Qual empresa vencedora? Encaminhar cópia do edital de licitação

2 – Solicita-se a documentação completa, bem como todas as certidões negativas.

3 – Tendo os empenhos os mesmos históricos, solicita-se:

3.1 – Através de planilhas descreverem os trabalhos efetuados por empenhos.

3.2 – Planilhas quantificando hora/máquina por região com a assinatura do conferente

3.3 – Além das horas/máquinas foram gastos outros materiais? Caso positivo, descrever e apresentar nota fiscal dessas materiais?

4 – Solicita-se notas fiscais emitidas pela empresa prestadora de serviço.

5 – Solicita-se a cópia do pagamento efetuado pela Prefeitura.

6 – Qual área foi feito o desassoreamento/limpeza do rio?

7 – Quem é responsável técnico pelo desassoreamento/limpeza do rio

8 – Houve a necessidade de licença ambiental para a execução do referido? Caso positivo, anexar uma cópia.

9 – Solicita-se uma cópia do projeto com ART do responsável

10 – Constatamos que houve queda de barreiras, isso estava incluso no projeto de custo da obra inicial? Caso negativo a responsabilidade da prefeitura ou da empresa?

Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.

Jair Junior (PSD) Vereador

Bruno Hartmann (PSDB) Vereador

Segunda, 19 de Fevereiro de 2018 22:28
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Segunda, 19 de Fevereiro de 2018 23:10

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