Olivete Salmória
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Colombo entrou com uma Adin para o estado não aumentar o repasse para a Saúde

Como uma de suas últimas ações administrativas, na quinta-feira o governador Raimundo Colombo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à saúde até 2019, de 12% para 15%. A PEC foi aprovada em 2016 por unanimidade e seu autor foi o deputado Gelson Merísio (PSD) mas, surgiu da mobilização das câmaras municipais, das entidades hospitalares e da Assembleia Legislativa.

A emenda não precisou passar pela sanção do governador, foi promulgada pela própria Assembleia. Previa o aumento progressivo de 12% para até 15% em três anos. Em 2017 o governo deveria repassar 13% mas chegou a apenas 12,67$ do seu orçamento para a saúde. Com essa diferença, deixou de ser aplicado mais de R$ 60,2 milhões em hospitais, medicamentos e serviços de saúde.

Caso fosse repassado o mínimo exigido (13%) seriam aplicados R$ 2.401.672.939,94, mas só foram encaminhados R$ 2.341.460.528,17. 

Secretaria da Fazenda assegura que foram repassados R$ 3,127 bilhões para a saúde, considerando todas as fontes de recursos. Mas há que lembrar que o setor já vinha acumulando dívida que hoje ultrapassam a R$ 800 milhão.

 

Obviamente que esta providência de Colombo, antes de deixar o governo, é para evitar que lá na frente as contas do estado não passem pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado pelo não cumprimento deste dispositivo. E, acabe por deixa-lo inelegível. Isso já custou mandatos de prefeitos, portanto não dá para arriscar porque pretende disputar a eleição para ocupar uma das duas vagas ao Senado.

A razão é política e sobrepõe-se as necessidades da população que continua sofrendo com o atendimento à saúde. Por isso, na avaliação do governo Colombo, muitos apontam o gerenciamento da saúde como um de seus pontos falhos.

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