Olivete Salmória
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Municípios catarinenses querem dividir os depósitos judiciais que estão hoje na conta de Anita Garibaldi

 

A Secretaria de Estado da Fazenda republicou hoje (23), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS para 2018. O novo cálculo é resultado de ação que colocou fim a depósitos judiciais realizados para Anita Garibaldi, o que na prática significa que o valor pode agora ser rateado entre os outros municípios catarinenses.

A mudança nos índices, que levam em conta a movimentação econômica de 2016 e serão repassados ao longo de 2018, entra em vigor a partir de 1º de março. O único município que mantém seu índice é Anita Garibaldi. 

 

Desde 2012, em torno de R$ 400 mil eram depositados mensalmente em conta judicial em nome do município de Anita Garibaldi, que questiona na Justiça a divisão do movimento econômico da empresa Baesa (empresa geradora de energia elétrica). O entendimento do município é que tem direito ao menos metade da movimentação econômica da Baesa (o valor é dividido com o Rio Grande do Sul, onde a empresa está oficialmente cadastrada). 

Recente decisão judicial autorizou SC a interromper os depósitos em juízo. Se Anita Garibaldi obter sucesso no pleito judicial, terá direito a receber o que já está na conta. E caso o município venha a perder a ação judicial, o saldo desta conta será rateado entre os outros municípios.

 

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