Olivete Salmória
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MP obriga prefeitura de Otacílio Costa a fazer concurso para contratar professores
Matéria publicada no Jornal Diário Atualidades:
 
MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGA O MUNICÍPIO 
 
DE OTACÍLIO COSTA SC 
 
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA: "PROFESSOR"
 
A prefeitura municipal de Otacílio Costa tem contratado professores temporários através de processo seletivo, porém, conforme a legislação, os professores temporários devem ser contratados somente para repor as aulas dos professores concursados afastados de suas funções (por doença, por licença-maternidade, por estarem ocupando cargo em comissão, etc).
 
Ocorre que no Município o número de professores temporários é muito maior do que o número de concursados. Tornando ilegal tal prática segundo a promotoria da cidade.
O que era para ser a exceção virou a regra e viola a exigência de concurso público prevista na Constituição Federal.
 
Essa parte da ação explica a situação atual de Otacílio Costa:
 
"Atualmente o Município de Otacílio Costa tem em lei criadas 264 (duzentas e sessenta e quatro) vagas para o cargo de professor. No entanto, o Município conta com apenas 161 (cento e sessenta e um) professores nomeados através de concurso público. Já o número de contratações temporárias vigentes em 08.12.2017 era de 203 (duzentas e três).
 
Esses 161 (cento e sessenta e um) professores efetivos, dos quais já estão inclusos os afastados temporariamente do cargo, totalizam 3170 (três mil cento e setenta) horas semanais. Por sua vez, as 203 (duzentas e três) contratações temporárias totalizam 3870 (três mil oitocentas e setenta) horas semanais."
 
Informo, por fim aos leitores do Atualidades que, ação idêntica foi proposta também face do Município de Palmeira em fevereiro deste ano.
 
Número das ações no Poder Judiciário: 0900021-14.2018.8.24..00086 (Otacílio) e 0900008-15.2018.8.24.0086 (Palmeira)

Comentários  

 
#1 DC 08-03-2018 13:52
NA PREFEITURA DESDE QUE O MDB MANDAVA HÁ 12 ANOS, OU SEJA 3 MANDATOS NÃO HOUVE CONCURSO E AGORA CONTINUA IGUAL NESTE ÚLTIMOS 5 ANOS, EXCEÇÃO DE ADVOGADOS EXIGIDOS PELO MP (2 VAGAS). - PORTANTO FAZEM "17 ANOS QUE NÃO HÁ CONCURSOS MESMO QUE A LEI QUE EXIJA NOS CARGOS DE: CONTADORES, ADMINISTRADORES , ECONOMISTAS, PROFESSORES, FISCAIS,VETERIN ÁRIOS, MÉDICOS, DENTISTAS, E TANTAS ÁREAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO INCLUSIVE NA CÂMARA VEREADORES. NÃO HÁ PLANO DE CARREIRA E AUMENTO DE SALÁRIOS, BENEFÍCIOS EM DINHEIRO PARA OS EFETIVOS FAZEREM FACULDADES, ETC. AGORA QUE TEMOS UM PROMOTOR NA COMARCA AS COISAS COMEÇARAM A MUDAR.
 

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