Olivete Salmória
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CPI faz a leitura do relatório e responsabiliza oito pessoas por peculato

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A CPI da Infelicidade apontou oito pessoas como responsáveis pelo desvio de enfeites da decoração natalina, tipificando cada um dos crimes cometidos:

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1)​Paulo Sérgio Ludwichak, pelo crime, em tese, de peculato (art. 312 do CP).
 
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2) ​Itamar Westphal Aguiar, pelo crime, em tese, de peculato (art. 312 do CP).
 
3)​Flavio Agustini, pelo crime, em tese, de peculato culposo (art. 312, §2º, do CP).
 
4)​Alberto Santos Sanson, pelo crime, em tese, de receptação qualificada (art. 180, § 1º do CP).
 
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5)​Agessander José de Souza, pelos crimes, em tese, de peculato (art. 312 do CP), falso testemunho (art. 342 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e associação criminosa (art. 2º da Lei Nº 12850/13).
 
6)​Mário Hoeller de Souza, pelo crime, em tese, de peculato culposo (art. 312, §2º do CP).
 
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7)​Jhonatan Gabriel Ozorio Silveira, pelos crimes, em tese, de peculato (art. 312 do CP), falso testemunho (art. 342 do CP) e associação criminosa (art. 2º da Lei Nº 12850/13).
 
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8)​Paulo Souza Ribeiro, pelos crimes, em tese, de peculato (art. 312 do CP), falso testemunho (art. 342 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e associação criminosa (art. 2º da Lei Nº 12850/13).
 
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Portanto, a comissão responsabiliza tanto funcionários da administração passada como desta administração.

Segundo o relatório, foi comprovado pela perícia do Ministério Público que os enfeites e lâmpadas que estavam no caminhão com o material  apreendido no barracão de Paulo Sérgio Ludwichak realmente eram da prefeitura, pois tinha inclusive identificação como patrimônio do poder público.

Não puderam comprovar a compra dos mesmos e alguns dos enfeites já tinham sido repintados várias vezes e outros tinham marcas de soldas antigas. Também foi apreendido um computador com todas as informações e arquivos do setor.

 

De outro lado, no caso de Agessander Belezinha, também se constatou associação criminosa para fins de peculato, juntamente com Jhonatan Ozório Silveira e Paulo Souza Ribeiro.  Também são acusados de Falso Testemunho e falsidade ideológica.  

 

No caso dos secretários de Turismo,  Flavinho, da administração passada e Marião, da atual, teriam negligenciado a responsabilidade pelo setor, permitindo que houvesse tais desvios, portanto por peculato culposo.

 

Agora, a pedido da CPI, serão enviadas cópias do relatório que tem 800 páginas, para o Tribunal de Contas do Estado solicitando uma auditoria e, ainda para a Câmara de Paulo Frontin para que os vereadores de lá tomem conhecimento dos fatos; ao Procurador Geral do Município de Lages; ao prefeito Antônio Ceron, ao MP/SC e 5ª Promotoria da Moralidade Pública.

Quarta, 14 de Março de 2018 19:02
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quarta, 14 de Março de 2018 19:55

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