Olivete Salmória
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Não adianta criticar o prefeito é preciso exigir a mudança da lei

Não me furto a defender quem sofre injustiça. Critico e sempre criticarei as coisas erradas e as negligências do poder público. Isso tem me pautado todos estes anos em que exerço a profissão de jornalista. Com relação a questão do protesto dos vendedores de pinhão tenho também minha posição. É preciso levar em conta certas questões com relação ao protesto dos vendedores de pinhão.

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Vão distribuir hoje cinco mil quilos de batata e 300 quilos de pinhão e estacionaram o caminhão em frente a prefeitura, como protesto por não poderem mais vender suas mercadorias em frente ao Dnit. Culpam o prefeito por isso.

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Mas, eles não estão proibidos de vender o pinhão e a batata, mesmo as margens da BR 282. E não é porque ali pode causar acidente. É porque hoje não está sendo permitido a venda de ambulantes. Portanto a lei não está valendo apenas para aqueles vendedores em especial. Quem, não viu a fiscalização abordarem os vendedores de abacaxi, de móveis etc...

Eles alegam que sempre venderam no local. Ocorre que está lei existe há dois anos e somente agora está sendo aplicada.

Acho mesmo que a lei está muito rígida e precisa mudar. Que até que isso aconteça a prefeitura poderia ser mais condescendente. Eu mesmo já critiquei as exigências absurdas que ela contém. O prefeito Ceron já informou que está disposto a alterar a regulamentação. 

No caso dos vendedores do pinhão, é preciso dizer que eles não estão proibidos de venderem sua mercadoria às margens da BR 282. Só não pode ser naquele lugar específico porque é perímetro urbano, portanto sujeito a lei dos ambulantes em vigor. Mas, se se deslocarem mais a frente (fora do perímetros urbano) não haverá problema.

Então, não adianta criticar o prefeito por exigir a fiscalização, mas exigir do prefeito a mudança da legislação.

 

"Isso poderia ser evitado se houvesse um boa conversa com os ambulantes e a lei fosse devidamente esclarecida e debatida com aqueles que tem residência fixa em Lages. Quando houve a discussão a respeito da venda de pinhão na BR 282, próximo ao Aeroporto, deveriam ter esclarecido o fato, pois neste local compete a união fiscalizar. Quando trabalhei como chefe da fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente nunca tivemos problemas como este. Executávamos uma forte fiscalização no que diz respeito a venda de produtos que vinham em caminhões de outras cidades, mas aqueles que possuíam residência em Lages eram esclarecidos a respeito do que poderia e do que não poderia ser realizado. É tão fácil trabalhar quando sabemos equilibrar as coisas. Não podemos tratar estas pessoas com todo o rigor da lei. Temos que ser flexíveis e resolver os problemas de uma forma que não comprometa o sustento destes vendedores ambulantes, afinal, o país vive um momento complicado."

Adailton Camargo

Terça, 17 de Abril de 2018 11:58
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Terça, 17 de Abril de 2018 14:25

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