Olivete Salmória
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Ex-prefeito de Capão Alto também foi condenado por peculato

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O ex-Prefeito e ex-Secretário de Finanças do Município de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto pela prática do crime de peculato. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano de 2012 o então secretário municipal apropriou-se de bens públicos em proveito próprio.

De acordo com a denúncia, no exercício do cargo de Secretário de Finanças, antes de eleger-se como Prefeito, Luiz Carlos recebeu materiais de construção pertencentes à Prefeitura de Capão Alto e os utilizou em sua residência.

Conforme apurado na investigação, em março de 2012 a Prefeitura adquiriu materiais de construção, como pisos cerâmicos, tijolos, tubos soldáveis e de esgoto, caixa sifonada, chuveiro, vaso sanitário, cimento e argamassa, para a manutenção de escolas municipais. Porém, os materiais foram entregues na residência de Freitas, que os utilizou na construção de um galpão e na reforma da casa.

Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul condenou o ex-Prefeito à pena de dois anos e oito meses, em regime aberto, pela prática do crime de peculato, aumentado em razão do cargo exercido. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e multa no valor de cinco salários mínimos.

A decisão é passível de recurso. (Ação Penal n. 8000069-91.2016.8.24.0000)

Sexta, 08 de Junho de 2018 22:26
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Segunda, 11 de Junho de 2018 20:26

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