Olivete Salmória
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Indenização por danos morais aos dependentes de vítimas fatais de crimes de violência sexual

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A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), em reunião na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), posicionou-se favorável à aprovação do projeto (PL 7441/2010) que prevê indenização por danos morais aos dependentes de vítimas fatais de crimes de violência sexual ou doméstica, quando houver omissão ou negligência do poder público.

“Quando o poder público falha no seu dever constitucional de dar proteção à mulher que pede socorro, proteção, o Estado brasileiro deve, no mínimo, arcar com esta negligência”, afirmou Zanotto.

Além da compensação no valor de R$ 50 mil, a proposta determina o pagamento de pensão indenizatória correspondente a R$ 510 aos filhos da vítima menores de dezoito anos não emancipados ou absolutamente incapazes.

Foto: Robson Gonçalves/PPS

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