Olivete Salmória
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A condenação de David e Adilson Appolinário

O vereador David Moro (MDB) e o ex-vereador Adilson Appolinário (PSDB) já entraram com embargos declaratórios no Tribunal de Justiça para reverter a sentença em 1ª instância condenando-os a prisão por três anos, 10 meses e 20 dias que pode ser revertida em serviços comunitários, multa de R$ 74 mil e ainda pagamento das custas do processo.

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Os delitos imputados à ambos: peculato, violação aos princípios administrativos e crime de responsabilidade de funcionários públicos – concussão. Concussão é o ato de exigir para si ou para outrem, ainda que fora de função, vantagem indevida. O crime teria ocorrido quando Appolinário era presidente do legislativo e David Moro 1º secretário. O vereador David teria contratado uma funcionária e conseguido outra cedida, que segundo o Ministério Público “era para fins particulares”.

Primeiro porque retinha parte dos salários da funcionária contratada, e depois pelo desvio de função. Mas, não comprovou-se que tenha havido peculato, isto é: retido parte do salário. Quando ao desvio de função, entendeu-se assim porque esta funcionária estava trabalhando na regularização fundiária (o vereador David já vem trabalhando nisto desde aquela época) portanto não executava serviço interno na Câmara.

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Neste período ainda não havia uma especificidade por cada função no legislativo. Quanto ao então presidente Appolinário foi incluído no processo por ter assinado a contratação e o pedido de cedência da funcionária. Ocorre que, naquela época o Ministério Público já estava investigando várias situações da Câmara de Vereadores, entre elas a questão de desvio de função.

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Tanto que na gestão do presidente Nilton Freitas foi assinado um TAC para a regularização de uma série de situações, dentre elas a discrição das funções e a redução de cargos.

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Estes ajustes começaram a ser feitas quando o vereador Thiago Oliveira (MDB) assumiu a presidência. O seu primeiro ato quando eleito foi demitir todos os funcionários contratados, 28 ao todo e, destes, 10 não voltaram. E, os que estavam em desvio de função foram então readequados. Mas, foi somente quando Aidamar Hoffer (PSD) assumiu que foram concluídos os ajustes com a extinção de outros 13 cargos.  

Quarta, 04 de Julho de 2018 11:48
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quarta, 04 de Julho de 2018 19:37

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