Olivete Salmória
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Aprovado o projeto do novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores aprovou ontem o projeto do novo Plano Diretor.

Várias audiências foram realizadas pela prefeitura e pela Câmara para a sua elaboração. Como o assunto é complexo, e o plano não ficou 100% como o desejado, a proposta foi a sua aprovação agora e manter a discussão para o aprimoramento posterior. A lei determina que seja revisado a cada 10 anos.

"A lei ficou boa, mas ainda longe do ideal. Muito extensa, complexa e confusa. Entretanto foi bem discutida e ficou muito melhor que o projeto original encaminhado ano passado, que era uma cópia do antigo. Saímos com o compromisso que o governo vai montar uma comissão ano que vem para discutir um novo plano diretor, e não esperar os 10 anos exigidos pela lei.

Também alertei ontem na sessão o fato de que as emendas foram encaminhadas depois das audiências públicas, o que pode levar a uma discussão judicial da legalidade do procedimento, tendo em vista que a população tem que participar de todas as decisões do plano diretor."

Esta é a opinião do vereador Jair Júnior a respeito do assunto.

 

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