Olivete Salmória
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Hoje os critérios para a emancipação são mais rígidos

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio Ferreira está propondo a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, pois estudos e levantamentos confirmam que são inviáveis e que a população paga mais de R$ 1 bilhão para mantê-los. São totalmente dependentes de transferências dos governos estadual e federal.

A proposta é corajosa, mas já obteve o apoio da OAB/SC que se propôs a integrar um grupo de trabalho para este fim. Aqui na Serra temos nove municípios que se encaixam neste alvo do TCE.

São eles: Bocaina do Sul (3.456 habitantes), Bom Jardim da Serra (4.694), Capão Alto (2.597), Cerro Negro (3.254), Painel (2.376), Palmeira (2.586), Ponte Alta (4.767), Rio Rufino (2.489) e Urupema (2.487). Dos 18 municípios da Serra sobrariam apenas nove. A maioria destes municípios foram criados na década de 1980 e teve como principal protagonista o deputado estadual Ivan Ranzolin.

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Com raras exceções, são municípios que têm na atividade agrícola sua principal fonte econômica, com arrecadação muito baixa. A receita é bastante pequena e muitas delas menores que a prevista para a Câmara de Lages para 2019 que é de R$ 14,6 milhões, para administrar uma cidade com todos os problemas inerentes. Hoje os critérios para a emancipação são mais rígidos, mas naquela época era um expediente do qual os políticos lançavam mão para garantir a reeleição. Tanto que Ranzolin foi eleito sete vezes deputado estadual e ainda foi deputado federal.

A ideia do atual presidente do TCE é fazer a fusão destes pequenos municípios para viabilizar a administração. Os municípios de Cerro Negro e Capão Alto poderiam se fundir as Campo Belo do Sul. Ponte Alta e Palmeira poderiam se fundir a Correia Pinto, por exemplo. Bom Jardim da Serra poderia se integrar a Urubici. Bocaina, Painel, Rio Rufino e Urupema formarem um só município, totalizando então em 10 os municípios da Serra.

Obviamente que os habitantes destas cidades citadas vão protestar, o que é natural, por isso que considero bastante corajosa a iniciativa de Adircélio Ferreira. Mas, creio que encontrará respaldo da sociedade como um todo.

 

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