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Ex-prefeito de Palmeira acusado de nepotismo

O Ministério Público de SC obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier (Dorica) e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva por improbidade administrativa. Quando Prefeito, em 2013, Hemkemaier nomeou a sobrinha para uma função gratificada, o que é considerado nepotismo e afronta os princípios da Administração Pública. Ambos foram condenados à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa.

A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa sustentou que os réus violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, em razão do então Prefeito de Palmeira ter nomeado a própria sobrinha, servidora pública efetiva contratada para o cargo de professora de ensino fundamental, nível II, para a função gratificada de professor III, com lotação na Escola Antonieta Farias.Destacou o Ministério Público na ação que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é nepotismo - prática vedada pela Constituição Federal - a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor comissionado do mesmo órgão, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na Administração Pública.

"A concepção de que uma pessoa, por deter atributos parentais diversos de outras, deve receber melhores oportunidades profissionais é contrária ao sentimento ético de uma forma geral, ultrapassando consideravelmente as barreiras de tempo e espaço", ressaltou a Promotoria de Justiça na ação.

 A decisão é passível de recurso. (Ação nº 0900046-61.2017.8.24.0086

Sexta, 15 de Março de 2019 11:53
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Sexta, 15 de Março de 2019 11:58

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