Olivete Salmória
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Comissão de Finanças pisou na bola. Matéria precisa de 11 assinaturas para voltar a tramitar

O projeto apresentado pelo vereador Maurício Batalha (PPS) propondo a redução do repasse constitucional à Câmara de 6% da arrecadação municipal para apenas 4,5%, foi arquivado na Comissão de Finanças sob a alegação de que seria inconstitucional. Isso levou o vereador Maurício à tribuna na sessão de segunda-feira, criticando a atitude da comissão, uma vez “que não é da competência desta julgar a constitucionalidade da matéria”.

Isso cabe à Comissão de Constituição e Justiça, a qual analisou e aprovou. Segundo Maurício a inconstitucionalidade pode ser discutida mais tarde no âmbito da justiça, destacando o quando o assunto pode ser controverso. O vereador estava até irritado ao se referir ao assunto, e surpreendeu uma vez que sempre teve uma postura ponderada. Criticou o parecer jurídico no qual a Comissão de Finanças se baseou para não aprovar o projeto, dizendo que era inconsistente e não traz uma sustentação convincente para apontar a inconstitucionalidade.

Observa que a constituição prevê que o repasse às Câmara para os municípios com uma população como a de Lages, é de “até” 6%. Significa dizer que não pode ultrapassar a este percentual, mas não necessariamente que tenha de ser de 6%. Observa também que, em levantamento feito dos repasses dos últimos anos mostra que a Câmara não tem gasto mais do que 3% do seu orçamento. Da Comissão de Finanças fazem parte os vereadores Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (MDB), Jean Pierre Ezequiel (PSD), Luiz Marin (Progressistas) e Osni Freitas – Bugre (PDT).

Mas Bruno diz que não concordou também com o parecer, mas foi voto vencido na comissão.  O único a votar favoravelmente à proposta. O vereador Marin reconhece que erraram e apoia a proposta de Maurício de reapresentar o projeto à comissão. Para isso irá necessitar de 11 assinaturas. Só assim pode voltar a tramitar na Câmara.

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