Um contraste entre calçadas adaptadas e rampas desniveladas, caminhonetes estacionadas sobre o pavimento tátil e lajotas-guia totalmente desgastadas. Esse foi o cenário encontrado na avenida Presidente Vargas, em Lages, durante uma inspeção de acessibilidade coordenada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando Wiggers e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous. A ação teve por objetivo verificar como comerciantes e moradores de uma das vias mais movimentadas da cidade estão encarando o tema.

O seu Valentim Caetano Amélia, que perdeu a visão há mais de 40 anos, acompanhou todo o percurso e sonha em viver em uma cidade que respeite integralmente as normas de acessibilidade. “Esses obstáculos dificultam muito a nossa vida porque podemos sofrer um acidente a qualquer momento. Então, precisamos que a sociedade se conscientize em relação a isso”, disse.

De acordo com o Plano Diretor de Lages, incumbe aos proprietários cuidar das calçadas em frente aos seus imóveis, adaptando-as às normas de acessibilidade previstas na legislação. Existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município e o MPSC que estabelece a criação de uma rota segura nos bairros Centro e Coral para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam se deslocar com maior autonomia, chegando a órgãos públicos, unidades básicas de saúde e supermercados sem serem prejudicadas por barreiras arquitetônicas.

Dentro desse acordo de autocomposição, o Município deve cobrar da população as adequações necessárias, cabendo ao MPSC fiscalizar se esse papel está realmente sendo cumprido. Durante o trajeto, o Promotor de Justiça Fernando Wiggers, que atua na área da cidadania e dos direitos fundamentais, conversou com empresários sobre a importância e a necessidade do respeito às normas.

“Quando falamos em acessibilidade, não estamos tratando apenas do cumprimento de uma obrigação legal, mas da construção de uma cidade melhor para todos. Uma calçada acessível beneficia a pessoa com deficiência, o idoso, a gestante, a criança, enfim, toda a coletividade. Nosso objetivo é garantir que cada cidadão possa exercer seu direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade. A adequação dos espaços urbanos representa um investimento em inclusão, cidadania e qualidade de vida, tornando Lages uma cidade mais humana, acolhedora e preparada para o futuro”, destacou o Promotor de Justiça. 

Ele ressalta que a inspeção também “identificou avanços consideráveis nas providências adotadas pelo Município e pelos particulares para adequação das calçadas às normas de acessibilidade, verificando-se significativa melhoria da rota de circulação de pedestres em comparação com o cenário que motivou o termo de ajustamento de conduta”. 

Melhorias necessárias 

O cadeirante Volsiu Waltrick, que também acompanhou o trajeto e enfrentou dificuldades em alguns momentos para acessar as rampas, diz que a inspeção foi muito importante para identificar pontos que precisam ser aprimorados, tanto nas condições das calçadas quanto na própria legislação que trata do tema. “Vistorias como essa possibilitam avaliar a efetividade das regras na prática e identificar o que pode ser aperfeiçoado para garantir mais acessibilidade, segurança e qualidade nos espaços urbanos”, frisou. 

O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, afirma que o acordo vem sendo encarado com muita seriedade. “Desde o início, buscamos identificar as causas dos problemas apontados, promover a orientação e a conscientização da população, mas também avançar tecnicamente nas adequações necessárias, tanto na legislação quanto nos espaços urbanos. O objetivo é garantir a execução adequada das calçadas, melhorar a mobilidade e a organização urbanística da cidade, proporcionando mais qualidade de vida para os cidadãos. Além disso, essas melhorias contribuem para a valorização do município, fortalecendo o turismo e impulsionando as atividades econômicas locais”, disse.

Sobre o TAC 

O termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC e o Município de Lages segue em andamento e continuará sendo acompanhado por meio de novas inspeções e fiscalizações. O acordo prevê a implantação de uma rota, com a adequação de calçadas, rampas e travessias de pedestres para garantir o deslocamento acessível e seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 

A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Acessibilidade, no Decreto n. 5.296/2004 e na Lei Brasileira de Inclusão, normas que asseguram o direito de todas as pessoas ao acesso autônomo e seguro aos espaços públicos e privados de uso coletivo. O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e promover condições efetivas de inclusão, cidadania e respeito aos direitos fundamentais.