O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criou o fluxo de trabalho para cumprimento da Lei Estadual nº 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade em território catarinense passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo da nova legislação é instrumentalizar a Defensoria Pública para atuar de forma extrajudicial no reconhecimento de paternidade e assim reduzir a judicialização e assegurar os direitos das crianças.

Segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), em Santa Catarina, no período de 2017 a 2022, dos cerca de 495 mil registros de nascimentos, 23.216 (4,6%) não continham o nome do pai nos respectivos documentos. Conforme o parecer do Núcleo do Foro Extrajudicial e a decisão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, “mostra-se obrigatório o encaminhamento de todas as informações que compõe a certidão de nascimento por meio de simples certidão de breve relato, que são de acesso livre”.

A finalidade primordial é preparar a DPE com as informações necessárias para atuar como uma via alternativa à judicialização de demandas de reconhecimento de paternidade, e assim contribuir com a redução do número de registros sem o nome do genitor. Além das notificações à DPE, as serventias catarinenses com especialidade no Registro Civil das Pessoas Naturais deverão orientar as mães.

A praça Joca Neves deverá ser revitalizada segundo o presidente da Fundação Cultural Carla Zonatto, de forma que ela possa ser melhor utilizada pela população. Me parece que a ideia é tirar a concha acústica que hoje só serve para abrigar pessoas em situação de rua. Nada impede que isso seja feito, visto que não é um bem tombado.

Confira as menores temperaturas registradas:

• São Joaquim: -3,2°C
• Urupema: -2,1°C
• Bom Jardim da Serra: -1,3°C
• Urubici: -0,7°C

Outras cidades também tiveram amanhecer gelado, com mínimas próximas de 0°C. Em Fraiburgo, os termômetros marcaram 1,0°C. Já em São José do Cerrito, a mínima foi de 1,6°C, enquanto Ibiam registrou 2,0°C.

O MDB de Santa Catarina mandou um recado inequívoco ao mercado político nesta semana. Ao reunir 56 prefeitos (no total de 70) em Florianópolis para declarar apoio formal ao governador Jorginho Mello (PL), a legenda mais capilarizada do estado mostrou que o projeto de coalizão para 2026 está sólido. O partido, que hoje ocupa espaços estratégicos — como a Secretaria de Infraestrutura com Jerry Comper —, deixou claro que se sente “em casa” na atual gestão.

Para Jorginho, o apoio é um trunfo monumental. Contar com a máquina emedebista em quase 60 municípios é garantir uma base de sustentação que poucos governadores tiveram com tanta antecedência. O gesto do MDB também isola tentativas de oposição que buscavam no partido um “fiel da balança” para uma terceira via. Agora, o xadrez gira em torno de quem ocupará as vagas na chapa majoritária (vice e senado), onde o MDB certamente cobrará uma fatura proporcional ao seu tamanho.

A comitiva da Adrel viveu um dia de intensa imersão técnica e cultural na cidade de Beja, em Portugal. O encontro consolidou a troca de experiências sobre desenvolvimento económico, inovação e o aproveitamento de recursos regionais, servindo de inspiração para os municípios da Serra Catarinense.

A agenda em Beja focou-se em conexões estratégicas ligadas ao IFSC e ao projeto Lidere. Para a Adrel, a missão em Portugal deixa de ser apenas uma visita institucional para se tornar um laboratório de práticas que podem ser aplicadas na Serra, especialmente no que toca ao associativismo empresarial e à captação de recursos para inovação.