A Alesc aprovou nesta terça-feira (24) a proposta para a criação de um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei (PL) 443/2024, do deputado Alex Brasil (PL), segue para a análise do governador.

Conforme o texto aprovado, o cadastro vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, no exercício da função ou em razão dela. Os dados poderão ser acessados por qualquer cidadão e serão divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

“Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger os nossos agentes da segurança pública”, afirmou Alex Brasil.

Segundo acidente esta semana, no cruzamento na Caetano Vieira da Costa com a Av Belizário Ramos. 

O comando da Polícia Militar apresentou à diretoria da ACIL um balanço estratégico do 2º Comando Regional (CRPM), que cobre 25 municípios e quase 400 mil habitantes. O encontro marcou também o anúncio da saída do Coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos, que passará à reserva em abril após quatro anos de liderança na região. o Coronel Fernando entrega o comando em um momento de transição importante. Ele foi o responsável por consolidar a Rede Rural de Segurança na Serra, um projeto que virou modelo para o estado devido à nossa vasta extensão territorial.

O número de prisões saltou de 1.756 para 2.050 (+16,7%). Crescimento de 14%, foco direto na prevenção de crimes violentos. O comando conta hoje com 454 policiais, com reforço imediato de 18 novos soldados e previsão de 83 policiais temporários.

 A PM tem apostado em redes colaborativas para otimizar o policiamento: Rede Rural: Já conta com 1.500 propriedades georreferenciadas (essencial para a rapidez no atendimento no interior). Rede Catarina: Monitora 1.000 mulheres com medidas protetivas e botão de pânico. Segurança Escolar: O Proerd deve alcançar 6 mil alunos este ano, enquanto a Rede de Segurança Escolar já atende mais de 30 mil estudantes. Rede de Vizinhos: Possui 135 grupos ativos em bairros e centros comerciais.

A prefeita Carmen Zanotto enviou para a Câmara um projeto de lei complementar propondo uma reestruturação profunda na governança do LagesPrevi (Instituto de Previdência do Município de Lages). O objetivo central é modernizar a gestão para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores. Se trata da “parte 1” de um ajuste maior. O texto menciona que, futuramente, será enviada uma “segunda parte” com as novas regras de concessão de benefícios e aposentadorias para alinhar Lages às normas federais recentes

A organização administrativa do Instituto passa a ser composta por quatro pilares principais: Conselho Deliberativo: Órgão superior de decisão, substituindo o antigo Conselho Administrativo. Conselho Fiscal: Responsável por fiscalizar a gestão económica e financeira. Comitê de Investimentos: Órgão auxiliar para a formulação e acompanhamento da Política de Investimentos. Diretoria Executiva: Composta por Presidente e diretores Administrativo, Financeiro e de Benefícios.

Uma das novidades é a criação do Jeton, uma retribuição financeira pelo comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados.

202602231345091771865109f230f0

Este Projeto de Lei Complementar, assinado pela prefeita Carmen Zanotto no dia 20, propõe uma inovação importante para a saúde pública de Lages: a criação oficial do cargo de Técnico de Enfermagem Socorrista. A medida é uma resposta direta à modernização da frota municipal, especificamente para viabilizar o uso das novas motolâncias adquiridas pela prefeitura.

O projeto estabelece diretrizes claras para a contratação e atuação desses novos profissionais: Serão criadas 12 vagas com remuneração inicial de R$ 2.453,45 para uma carga horária de 40 horas semanais. O profissional não será apenas um técnico de enfermagem; ele deverá dirigir e manobrar os veículos de emergência, realizar manutenções básicas no veículo e prestar assistência direta ao paciente no local da ocorrência.

Na exposição de motivos enviada à Câmara, a prefeitura justifica que a criação dessa função específica é imprescindível para garantir um atendimento rápido em situações de urgência. Como as motolâncias conseguem furar o trânsito com mais facilidade que as ambulâncias comuns, o Técnico Socorrista será o “primeiro combate” no suporte à vida até que o suporte avançado chegue ao local.

202602231755051771880105adee50

A situação dos produtores de cebola de Santa Catarina será discutida na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), às 9h. O colegiado, presidido pelo deputado Altair Silva (PP), receberá representantes da Epagri, da Facisc e de municípios produtores para debater a crise no setor.

De acordo com o parlamentar, “o que está acontecendo é muito semelhante à situação da cadeia produtiva do leite: os baixos preços de venda não cobrem o custo de produção, ou seja, nossos agricultores estão pagando para trabalhar”.

Municípios com a economia baseada na produção de cebola decretaram situação de emergência nos últimos dias. É o caso de Ituporanga, Atalanta, Chapadão do Lageado e Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, e de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis. A medida facilita o acesso dos produtores a linhas de crédito e à renegociação de dívidas.